Interpelação Escrita

Valorizacao Renminbi_II

 

 

Em 3 de Novembro de 2011, apresentei uma interpelação escrita, anexo I, relacionada com a indexação da pataca, moeda de Macau, ao dólar de Hong Kong e, por essa via, ao dólar americano. Referi que nos últimos anos tem-se verificado uma desvalorização do dólar americano face ao yuan e, consequentemente, da pataca. E que este facto contribuía para a subida dos preços e do custo de vida em Macau, já que a maioria dos bens, nomeadamente os bens essenciais, são comprados, em renminbis, no Interior da China.

 

No dia 06 de Março para comprar, no banco, uma nota de 100 renminbis tinha de se pagar 128.20 patacas. Esta valorização do renminbi tem sido gradual ao longo dos anos.

 

Na interpelação referida perguntei, por exemplo, «por que razão tem o Governo insistido em manter a indexação da pataca de Macau ao dólar de Hong Kong e, por intermédio deste, ao dólar norte-americano, recusando liminarmente, sem promover sequer uma discussão pública, sugestões como a de indexar a pataca ao renminbi ou a de a indexar a um cabaz de moedas que incluísse, nomeadamente, o renminbi, o euro, o dólar de Hong Kong e o dólar norte-americano? Que interesses tem o Governo pretendido acautelar? Admite o Governo a possibilidade de vir a alterar esta politica cambial a curto prazo? Quando e em quem condições? A que nível terão de chegar a valorização do renminbi e a inflação em Macau para o Governo o fazer»?

 

Na resposta, anexo II, o Governo refere, em síntese, que «o dólar de Hong Kong tem desempenhado, no longo prazo, um papel essencial na economia e no sistema financeiro de Macau. Segundo os dados actuais relativos aos depósitos dos cidadãos de Macau, os depósitos em dólares de Hong Kong ocupam 54,2% da quota de depósitos globais dos cidadãos, tendo atingido, no terceiro trimestre de 2011, mais de 147 biliões de patacas, revelando a não alteração da preferência dos cidadãos pelos depósitos em dólares de Hong Kong. Adicionalmente, os dólares de Hong Kong ocupam cerca de metade da quota dos empréstimos bancários, revelando que a manutenção do regime cambial tem um profundo significado para a estabilidade do sistema financeiro de Macau».

 

 

Na perspectiva da AMCM a desindexação da pataca do dólar de HK, e por via deste ao USD, e a eventual valorização da pataca em relação ao dólar de HK acarretaria prejuízos para a banca, já que implicaria a desvalorização dos créditos da banca cujo valor estivesse fixado em dólares de HK, créditos que, segundo a AAMC, têm um grande peso.

 

Contudo, quando os bancos resolveram fazer empréstimos titulados em dólares de HK em vez de patacas, assumiram um risco pelo qual se devem obviamente responsabilizar. Não havia nem podia haver nenhuma garantia absoluta e eterna de que o dólar de HK nunca se iria desvalorizar em relação à pataca; os bancos tomaram essa opção, porque, muito antigamente, temiam que fosse a pataca a desvalorizar-se em relação ao dólar de HK e quiseram acautelar os seus interesses sem se importarem com as dificuldades de reembolso que os residentes de Macau teriam de enfrentar nessa situação, provavelmente, também o fizeram porque se refinanciam no mercado externo, mas isso é um problema dos bancos.

 

Quanto aos depositantes, não parece que o problema fosse grave, se houvesse a referida desindexação. A desindexação da pataca, por si, não implicaria a sua imediata valorização em relação ao dólar de HK; mesmo que fosse indexada ao renminbi, o que não seria a única alternativa equacionável, a sua valorização iniciar-se-ia depois e seria gradual, à medida que o próprio renminbi se continuasse a valorizar em relação ao dólar. Nesse entretanto, os depositantes teriam tempo suficiente para converterem os seus depósitos.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. O Governo fez ou vai fazer alguma estimativa dos prejuízos que, segundo a AMCM, os depositantes e os bancos sofreriam na hipótese de a pataca ser desindexada do dólar de HK e ser indexada ao renminbi? No caso de a ter feito, a que valores chegou?

 

2. O Governo fez ou vai fazer alguma estimativa dos prejuízos que, segundo a AMCM, os depositantes e os bancos sofreriam na hipótese de a pataca ser desindexada do dólar de HK e ser indexada a um cabaz de moedas que incluísse, nomeadamente, o renminbi, o euro, o dólar de Hong Kong e o dólar norte-americano? No caso de a ter feito, a que valores chegou?

3. Caso as estimativas referidas tenham sido efectuadas, que medidas o Governo ponderou para neutralizar ou minimizar esses prejuízos nessas mesmas hipóteses?

 

 

 

 O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 27 de Março de 2012.

 

 

José Pereira Coutinho