Casas do Governo distribuídas este ano

O Executivo vai abrir até Junho um concurso público para atribuição das 160 moradias da RAEM que estão na posse da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). As fracções vão ser distribuídas pelos funcionários públicos, ao abrigo do regime de alojamento para os trabalhadores da Administração. A garantia foi dada ontem ao deputado Pereira Coutinho.

“O secretário para a Economia e Finanças [Francis Tam] prometeu abrir um concurso público para estas moradias. Só que o tempo foi passando e nunca mais se ouviu falar sobre isto”, diz o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) para justificar o pedido de reunião com a DSF. O encontro concretizou-se ontem: “A directora dos Serviços de Finanças [Vitória da Conceição] prometeu que, no primeiro semestre deste ano, vai ser aberto concurso para todos os funcionários públicos”, revela Coutinho. “Significa que há uma calendarização. É uma boa notícia”, comenta.

A ATFPM, que representa cerca de 12 mil associados, pede também ao Governo que recupere as moradias da Administração entretanto atribuídas a estudantes. Pereira Coutinho refere-se “aos alunos do Continente, que estão a estudar nas universidades privadas e públicas, nomeadamente a Universidade de Ciência e Tecnologia, Instituto de Formação Turística e Universidade de Macau”. Ainda segundo o deputado, Vitória da Conceição garantiu que as casas “vão ser brevemente recuperadas, à medida que os prazos de arrendamento forem caducando”.

Coutinho diz não saber quantos estudantes vão ser afectados com a decisão, mas reitera que a posição manifestada ontem pela DSF em relação às moradias “é um bom sinal”. “Os Serviços de Finanças vão acabar com os abusos, estas moradias estão destinadas exclusivamente aos funcionários públicos”, defende.

O deputado antecipa também os critérios que o Governo deverá ter em conta para distribuir as fracções: “Agregado familiar numeros, rendimentos baixos e não ter casa própria. Há uma série de requisitos que antigamente eram considerados e que, muito provavelmente, vão ser levados em consideração no próximo concurso”.

Em Dezembro, o Chefe do Executivo nomeou quatro técnicos para a comissão responsável pela classificação das moradias da Administração – o que não acontecia desde 1999. O organismo tem por missão discriminar a que tipos de fracções podem os funcionários candidatar-se, de acordo com a posição que ocupam. A nomeação dos membros deve, de acordo com a lei, ser feita anualmente, embora tal não tenha sucedido desde o estabelecimento da RAEM.

Actualmente, existem apenas 160 fracções disponíveis, dos mais de 1200 fogos detidos pela Administração, de acordo com dados dos Serviços de Administração e Função Pública. Em meados de 2010, a secretária com a tutela, Florinda Chan, dava conta da existência de 200 fracções devolutas, sendo que para estas havia 30 pedidos apresentados por funcionários públicos em análise. Previa-se que o património disponível encolhesse para 172 fracções.

De acordo com os dados então divulgados, das 1200 casas pertencentes à RAEM, 351 terão sido distribuídas para residência de funcionários públicos, 559 para serviços públicos e 74 emprestadas gratuitamente “para serem utilizadas por organizações locais de caridade ou de fins não lucrativos”. Outros cinco fogos foram “dados de arrendamento a indivíduos que não são funcionários públicos, incluindo àqueles que foram afectados por acções de desalojamento e de demolição levadas a cabo pelo Governo, bem como a familiares idosos de ex-funcionários públicos”. S.N.

Coutinho pede mais 1600 patacas para polícias

O deputado Pereira Coutinho defende um aumento de 53 por cento no subsídio suplementar para os agentes da Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Bombeiros, Serviços de Alfândega e Corpo de Guardas Prisionais. A subvenção está actualmente em três mil patacas. De acordo com a proposta do presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, “os agentes devem passar a receber à volta de 4600 patacas”. “Este subsídio complementar deve cobrir parte do risco que correm face à natureza das funções que exercem e ao facto de estarem em disponibilidade permanente 24 horas”, justifica Pereira Coutinho. O secretário para a Segurança, Cheong Kuok Va, afirmou esta semana que pretende entregar uma proposta de actualização à Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre deste ano. Não adiantou valores.