Colóquio serviu para reunir as opiniões dos membros da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau

 

Desconhecimento da Lei Básica, pouco tempo e poucas sessões para se discutir com profundidade as alterações que devem ser efectuadas no sistema político de Macau foram algumas das questões levantadas ontem, num colóquio sobre a reforma política, por membros da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).
Por outro lado, vários associados concordaram com a subida do número de deputados eleitos pela via directa, para 16, se bem que foi o sufrágio universal directo o sistema mais reclamado, tanto para a eleição do Chefe do Executivo como para a eleição da Assembleia Legislativa (AL).

“Não temos condições para concretizar a eleição universal já, o Governo tem de estar mais maduro, mas tem de haver uma calendarização” de todo o processo, até se chegar à democracia, reclama o presidente da ATPFM.

Pereira Coutinho mostra-se completamente contra a subida do número de deputados que tem sido proposto: mais dois para a via directa e outros dois para a via indirecta. “Aumentar deputados de um lado e do outro lado, significa marcar passo e continuar com a teia do tráfico de influências”, denuncia. O também deputado acusa os colegas eleitos por via indirecta de “manter o poder para garantir a sua quinta para continuar a beneficiar ilegitimamente daquilo que deveria ser entregue ao povo”.

Critica ainda a eleição por via indirecta por se basear nas associações, que “crescem como cogumelos” e “cujos corpos gerentes são mais que os próprios associados”. Tudo isto apenas com uma finalidade: “tentar manter o poder e os interesses de pequenas associações que neste momento conseguem muitos benefícios”, remata Pereira Coutinho.
AINDA SEM SENTIDO DE VOTO. Sobre o sentido da votação do documento da reforma que há-de ir à Assembleia Legislativa, após Pequim, e que terá de ser aprovado por uma maioria de dois terços dos deputados, Pereira Coutinho continua sem avançar nada de concreto. “Não posso dizer o que vou fazer naquele momento porque ainda estamos a ouvir opiniões, só depois irei tomar uma decisão no sentido de representar as pessoas que me elegeram”.

No colóquio de ontem, realizado na sede da ATFPM, e que serviu para recolha de algumas opiniões, estiveram cerca de 80 pessoas. Houve quem defendesse a subida do número de elementos da Comissão Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo para 2.000 membros. “Uma Comissão que é aumentada de 300 para 400 membros não é representativa”, reclamou um outro associado.

O sufrágio universal directo, que tem sido defendido por Pereira Coutinho, foi, de resto, o direito mais reclamado. No colóquio, que decorreu em cantonês, também houve lugar à língua portuguesa. Hugo Silva Júnior, funcionário da Conservatória do Registo Civil, defendeu “o aumento do número de assentos directos”, apesar de constatar que “há uma campanha contra isto”. “Isto que estamos a fazer não é para nós, mas sim para a geração futura. Um aumento de dois deputados para a via directa e outros dois para a via indirecta não vai dar em nada. Uma pessoa tem de valer um voto”, argumentou.
Uma outra associada, confessando não ter muito conhecimento sobre a matéria em causa, não deixou, porém, de referir que “também os secretários deveriam ser escolhidos pela população”.

Nas contas de Pereira Coutinho, a AL só tem “quatro deputados [eleitos pela via directa]” que não seguem o Governo e apoiam a revisão do sistema político. “Todos os outros vão atrás do que um diz, em comboio”, criticou. E ainda ironizou: se há deputados eleitos para representar determinadas associações, também tem de haver “para as mulheres, para os deficientes, para os engenheiros, os cantores e até quem faz ginástica na Guia!”.
Na próxima segunda-feira, continuam as sessões de auscultação do Executivo. Nesse dia representantes das Associações de Engenharia, Tecnologia e Planeamento, bem como vogais dos Órgãos Consultivos na área de assuntos sociais e cultura são ouvidos no Instituto Politécnico de Macau (IPM). A sessão de auscultação à população em geral decorre na quarta-feira, também no IPM.