INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

A pataca, moeda de Macau, encontra-se indexada ao dólar de Hong Kong e, por essa via, ao dólar americano.

 

Nos últimos anos tem-se verificado uma desvalorização do dólar americano face ao yuan e, consequentemente, da pataca.

 

Este facto contribui para a subida dos preços e do custo de vida em Macau, já que a maioria dos bens, nomeadamente os bens essenciais, são comprados, em yuan, no interior do continente.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Tem o Governo algum estudo sobre o impacto desta valorização do yuan - quer da ocorrida nos últimos 5 anos, quer da prevista para os próximos 5 - na inflação em Macau durante os mesmos períodos? Se tem, quais as suas conclusões? Se não tem, tenciona promover a sua realização? Se tenciona, quando e a quem os encomendará? Se não tenciona, porquê?

 

2. Por que razão tem o Governo insistido em manter a indexação da pataca de Macau ao dólar de Hong Kong e, por intermédio deste, ao dólar norte-americano, recusando liminarmente, sem promover sequer uma discussão pública, sugestões como a de indexar a pataca ao renminbi ou a de a indexar a um cabaz de moedas que incluísse, nomeadamente, o renminbi, o euro, o dólar de Hong Kong e o dólar norte-americano? Que interesses tem o Governo pretendido acautelar? Admite o Governo a possibilidade de vir a alterar esta política cambial a curto prazo? Quando e em quem condições? A que nível terão de chegar a valorização do renminbi e a inflação em Macau para o Governo o fazer?

 

3. Considera o Governo que a estrutura do cabaz de compras que tem servido de base para a determinação do índice de preços no consumidor se mantém correcta ou reconhece o Governo que ela está desactualizada, conforme tem advertido certos economistas desde há vários anos? Em que estudos se baseia o Governo para sustentar a sua posição? No caso de considerar desactualizada a referida estrutura, desde quando tem esse entendimento e por que razão ainda não procedeu à actualização da mesma? E o que tenciona, então, fazer com vista a essa actualização? 

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 03 de Novembro de 2011

 

 

 

José Pereira Coutinho