hoje macau  2 Set 2011

“O Zé Povinho tem o direito de saber”

Pereira Coutinho pede transparência na nomeação de chefias

Saiu Lau Ung Teng e entrou Julieta Ieong Kim. Na passada semana houve mudança de chefia no Conselho de Administração do Fundo de Pensões de Macau e o modo como tudo se processou não agradou ao deputado da Assembleia Legislativa (AL) José Pereira Coutinho. “Se para nomeação de chefias se coloca em Boletim Oficial o currículo das pessoas não entendo porque é que não se coloca também a razão pela qual as pessoas são demitidas antes do fim do seu contrato. São estas coisas que o ‘Zé Povinho’ tem o direito de saber”, afirmou Pereira Coutinho ao Hoje Macau.
Para o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), toda esta nova revolução no recrutamento da função pública tem de passar sempre pela transparência. “O Governo tem de explicar à população o porquê das alterações que fazem.”
Mas vai mais longe. Pereira Coutinho acusa mesmo a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, de estar a colocar a “afilhada predilecta” no lugar de Lau Ung Teng, “uma pessoa idónea, trabalhadora e com duas licenciaturas, uma delas em Direito”. “É substituir uma pessoa que não sabe porque é demitida antes do fim do seu contrato por outra que tirou um daqueles famosos mestrados da Universidade da Ásia Oriental”, acusou o deputado.

Mestrados, licenciaturas e outros que tais
Mas que história é essa dos famosos mestrados da Universidade da Ásia Oriental? Pereira Coutinho ri e explica. “Antes de existir a Universidade de Macau existia essa instituição que, de acordo com a lei da altura, permitia às pessoas que tivessem mais de 25 anos tirar um mestrado mesmo que tivessem a quarta classe. O processo era fácil e de uma ‘forma solidária’ e com dinheiro, o mestrado aparecia rápido”, revelou Pereira Coutinho.
De acordo com o que o Hoje Macau apurou, a comissão de Lau Ung Teng terminava apenas em 2012, pelo que não houve qualquer justificação para a demissão da presidente do Fundo de Pensões. “Se a antiga presidente falhou, o Governo tem de explicar em quê. Não se demite as pessoas só porque sim. Tem de haver uma justificação e, pela transparência, tem de ser sempre pública”, referiu o deputado.
Pereira Coutinho pede justificações nas entradas, como já acontece, mas também nas saídas e sensibiliza-se com os restantes trabalhadores do Fundo. “Macau às vezes parece a Líbia. Só as pessoas com padrinhos e madrinhas é que são colocadas no poleiro e muitas vezes sem experiência para ocupar os cargos. Só tenho pena daqueles que estavam abaixo de Lau Ung Teng, pois trabalham uma vida para chegar ao topo e nunca conseguem. Isto desmoraliza”, disse.

“O Recrutamento Central não combate o compadrio”

Instado a comentar o novo regulamento administrativo do Recrutamento Central, José Pereira Coutinho foi taxativo. Se não for para agilizar processos e trazer maior transparência, não interessa. “Vem inverter o sistema da descentralização, criar burocratização e não é assim que se combate o compadrio e a falta de transparência”, atira o deputado. Mais acutilante que o seu homólogo chinês da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC), que veio a público acusar o novo regulamento de falta de humanismo e desperdício de recursos humanos, Pereira Coutinho quer que saiba concretamente, antes de qualquer mudança, quantos trabalhadores estão na função pública. “Há que fazer um levantamento exaustivo dos recursos humanos da Administração, pois há trabalhadores a mais em serviços com pouco trabalho e trabalhadores a menos em serviços carregados de trabalho.” Outra coisa que preocupa Pereira Coutinho tem a ver com os contratos de trabalho e o processo de contratação. O presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considera que se fazem “vários tipos de contrato” e que é necessário uma uniformização de processos que tem de passar por duas vias. “Existe um deserto legal que permite vários tipos de contratos. Uns são filhos e outros enteados. Na contratação só pode haver dois tipos de contratos: individual de trabalho no quadro e além do quadro. Só assim podemos dizer que existe transparência na contratação de trabalhadores”, defende.