Impune quase dois meses depois

12 Jul 2011  Hoje Macau

Pereira Coutinho volta a questionar Governo sobre acções punitivas para IPM

As perguntas eram claras, mas não mereceram respostas da mesma forma. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), volta a questionar o Governo sobre as suspeitas de abuso de poder, violações aos estatutos, aplicação desadequada de fundos e criação de comissões exteriores à legalidade, de que o Instituto Politécnico de Macau (IPM) foi acusado em Maio.
Pereira Coutinho quer saber se vão ser ou não responsabilizados, criminal e disciplinarmente, os titulares de cargos de direcção e chefia “pelos actos ilícitos cometidos no exercício de funções”, sendo neste caso, alegadamente abuso de poder.
Ainda sobre a cobrança de 10% de imposto sobre o rendimento dos docentes que prestem serviços exteriores ao IPM, o deputado coloca a dúvida: “Onde está o fundamento jurídico para isso?”.
A interpelação escrita sobre este tema volta à baila depois de Pereira Coutinho acusar a presidente em exercício do IPM de não responder às suas questões directas ou ainda a fazê-lo de forma incompleta e infundada.
Por exemplo, a direcção do IPM justificou na altura a cobrança do imposto sobre o ordenado “como forma de encorajar a dedicação exclusiva dos docentes a tempo inteiro ao IPM”. A resposta foi, no entanto, dúbia já que, refere Pereira Coutinho, “os docentes só podem prestar trabalho externo remunerado com autorização do Conselho de Gestão [da instituição]”, pelo que não se compreende que, uma vez autorizado, o IPM venha depois alegar que seja prejudicado.
De entre as várias questões que José Pereira Coutinho dirigiu à direcção do IPM, quase nenhuma obteve resposta precisa, ou sequer alguma resposta.
O deputado, que já tinha começado em Setembro de 2009 a questionar o Governo sobre factos que “indiciavam problemas na aplicação da lei” por parte daquele estabelecimento de ensino superior, recebia sempre como resposta do Executivo “que a instituição era gerida de acordo com a lei e com os respectivos Estatutos”.
No entanto, em Maio deste ano, o relatório divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) apontou falhas na gestão e no cumprimento da lei pelo IPM. Recorde-se que investigação do CCAC dava conta de queixas de alegados dinheiros fraudulentos, procedimentos irregulares na contratação de pessoal docente, abuso de poder em benefício de interesses particulares, recrutamento ilegal de pessoal e promoções duvidosas. As queixas terão sido apresentadas por pessoal docente e administrativo ao comissariado entre 2009 e o ano passado.
Na altura, o CCAC instruiu mais de uma dezena de processos no sentido de investigar os casos, mas alguns desses processos, no entanto, foram arquivados por falta de fundamento ou de provas que confirmassem as declarações dos queixosos. O IPM disse na altura que o relatório veio “alertar para a existência de problemas na gestão e no funcionamento” da instituição, mas dava outras explicações: a criação de diversas comissões prendia-se com a gestão das bolsas académicas e profissionais e resposta à exigência do Governo, que sempre pediu um padrão internacional de avaliação académica, refere o IPM. Ainda que o instituto conta com mais de 500 docentes a tempo inteiro, várias centenas de professores a tempo parcial e cerca de 3000 alunos, pelo que ter uma única comissão académica é mau para se ter um rendimento de gestão adequado e que os estatutos da entidade foram aprovados pelo Governo português de Macau, o que o torna obsoleto à luz do desenvolvimento que o território conheceu nos últimos dez anos.
Pereira Coutinho regressa à carga e ontem emitiu nova interpelação escrita ao Governo de Macau, a quem pede, mais uma vez, que tome medidas de responsabilização.