Os dez por cento são da praxe?

O deputado José Pereira Coutinho não aceita as explicações do Instituto Politécnico de Macau (IPM) para cobrar uma taxa de dez por cento aos professores que exerçam actividades fora do estabelecimento de ensino. Quer que o Governo apure se a prática é seguida por outras universidades e escolas públicas, e confirme a legalidade da cobrança da comissão.

Numa interpelação escrita ao Governo, Coutinho refuta a resposta que recebeu do IPM às questões que levantou em Maio e volta à carga. O deputado recorda que o instituto justifica a cobrança da taxa por “pretender encorajar a dedicação exclusiva dos docentes a tempo inteiro” e diz que a comissão resulta de um “acordo de vontade” entre as duas partes, que não contraria os interesses dos professores, nem a legislação laboral. “Tirar 10 por cento de um rendimento do trabalho ‘não afecta os interesses fundamentais’ do trabalhador?”, insurge-se Coutinho, que destaca que o vencimento será também sujeito a imposto profissional. “Acresce que o IPM não tem a menor necessidade financeira deste imposto pois nunca tem gasto, sequer, a totalidade das suas receitas”, reforça.

O deputado alega ainda que “não há sequer um verdadeiro acordo de vontades”, já que o professor tem de aceitar a taxa se quiser obter autorização para trabalhar fora do estabelecimento de ensino, e afirma que o instituto tanto diz que o docente presta serviço “em nome pessoal”, como “em representação do IPM”. “É uma contradição lógica”, comenta. E insiste: “Porque é que o IPM assume responsabilidade solidária? (…) Com que base? Qual é o fundamento jurídico para tal?”.

“Pode o Governo confirmar se outras instituições de ensino público na RAEM cobram um imposto de dez por cento, ou de outro valor, aos docentes que queiram prestar alguma actividade remunerada exterior a essas instituições?”, quer também saber Coutinho.

O deputado reitera que há um relatório do Comissariado contra a Corrupção contra o IPM que indicia “fortes suspeitas de abuso de poder, violações grosseiras aos estatutos privativos, criação de subunidades à margem da legislação, bem como a aplicação de fundos sem a devida justificação legal”. Coutinho pretende que o Executivo abra um processo de inquérito e sindicância junto do instituto e diga também se vai “accionar os necessários mecanismos de responsabilidade civil e criminal”. “A presidente em exercício do IPM volta a não responder a esta questão”, diz.

O caso do IPM está já a ser acompanhado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura que, por ordem do Chefe do Executivo, pediu um relatório detalhado ao instituto.