Por José Pereira Coutinho | 10 Jun 2011

É preciso mais e melhor do que temos tido. E os secretários da Justiça e das Obras Públicas visivelmente não conseguem atingir estes objectivos. A actuação catastrófica destes dois secretários tem perturbado a performance do Chefe do Executivo, mas, e mais grave ainda, tem-se revelado um enorme obstáculo ao crescimento e desenvolvimento da RAEM.

GRASSA NESTE momento em Macau um clima de enorme conformismo e impunidade face aos problemas das entidades públicas da RAEM, que surgem com uma base quase diária. Referi-me a esta questão na minha intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa e a repercussão foi extremamente forte junto do Governo e dos cidadão.Desde obras públicas, com custos e prazos incertos e sempre crescentes a regimes legais que já não reflectem a realidade social e económica da RAEM e que atrasam e obstam ao seu crescimento, tudo parece ocorrer com a maior normalidade e sem suscitar praticamente reparos.É preciso inverter este ciclo e criar um novo paradigma de responsabilização e credibilização das entidades públicas da RAEM, por forma a aumentar a legítima expectativa que os cidadãos têm no funcionamento destas. E isto só se consegue fazer operando mudanças internas, de personalidade, de perfil e de competências.É inegável a necessidade de remodelação em áreas como a Justiça e as Obras Públicas, onde os desaires se somam uns a seguir aos outros e onde não se vislumbram quaisquer alterações ou melhorias. São necessárias para estas áreas pessoas que tragam um novo alento, uma capacidade regeneradora de mentalidades e de procedimentos, maior transparência, sentido de responsabilidade e liderança.Ou seja, algo que nenhum dos actuais secretários dessas áreas tem!As áreas da Justiça e das Obras Públicas, pelo seu peso na vida e no desenvolvimento de Macau, exigem mais que nunca a capacidade para identificar os problemas, a coragem política para os assumir e atacar, bem como a consistência técnica para os resolver.É preciso não ter medo de consultar com verdadeira abertura as entidades privadas que operam nestas áreas, de inovar nos meios e nas soluções, de potenciar os valiosos funcionários públicos que temos e auxiliá-los com consultores especializados quando se revele necessário.É ainda preciso assumir as decisões e não as delegar em “comissões” de grande morosidade de processos, ou em “consultas públicas” sem conteúdo efectivo e que só visam protelar as decisões e dividir responsabilidades por eventuais falhas.Em suma, é preciso mais e melhor do que temos tido. E os secretários da Justiça e das Obras Públicas visivelmente não conseguem atingir estes objectivos.A actuação catastrófica destes dois secretários tem perturbado a performance do Chefe do Executivo, mas, e mais grave ainda, tem-se revelado um enorme obstáculo ao crescimento e desenvolvimento da RAEM. Está na hora de mudar, e o caminho da mudança passa pela saída de ambos o quanto antes, antes que os danos que continuam a causar se tornem irreparáveis.

Melhorias à vista?A possibilidade de comercialização da habitação económica em regime de mercado livre após o período de 16 anos mereceu críticas quase unânimes de todos os quadrantes. Em resposta a estas críticas, vem agora o secretário das Obras Públicas afirmar que se planeia introduzir o direito de preferência do Governo da RAEM no momento da revenda destes imóveis, bem como um mecanismo que assegure que apenas residentes poderão comprar estas casas.A este respeito, saúda-se o facto de o Governo estar atento às sensibilidades e opiniões dos deputados e de as considerar no momento de definir e ajustar as suas políticas. No entanto, é ainda necessário tornar bem claras quais as condições, prazos e formalidades deste direito de preferência, bem como clarificar conceitos como o de “preço de mercado”.Mais do que isso, é fundamental estabelecerem-se critérios claros para a avaliação das necessidades de habitação económica da RAEM que o Governo terá que fazer em cada caso, ao decidir accionar ou não o seu direito de preferência. Só assim poderemos estar certos de que se está a implementar um sistema claro, justo e protector dos interesses dos cidadãos da RAEM.