Mais por investigar no Politécnico

E por sugestão de Pereira Coutinho. O deputado pede ao Governo que confirme alegadas irregularidades nas condições contratuais dos professores do IPM. O relatório do CCAC, diz, justifica uma ordem de inquérito.

Uma taxa cobrada à revelia aos professores a tempo inteiro que prestem serviço extra e ausência de compensação remuneratória por aulas dadas durante as folgas. São estas as queixas que o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, José Pereira Coutinho, diz ter recolhido sobre o Instituto Politécnico de Macau (IPM) e que fez chegar ontem ao Governo. O deputado quer que o Executivo descubra se as acusações são ou não verdadeiras.

À boleia do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) – que divulgou na segunda-feira um relatório em que aponta falhas no funcionamento do IPM – Coutinho dá conta de irregularidades ao nível laboral. São acusações que chegaram através de “fontes credíveis”: “Os professores a tempo inteiro que queiram prestar alguma actividade remunerada exterior ao IPM, ao solicitarem a autorização, (…) têm de preencher, no mesmo impresso, uma declaração em que afirmam ‘concordar’ em entregar ao IPM dez por cento do que auferirem”.

O dirigente associativo diz que a prática foi criada pelo Conselho de Gestão do IPM e fala numa criação de imposto – que, segundo alega, teria de ser regulado pela Assembleia Legislativa. Além da taxa “inconstitucional”, Coutinho diz ainda que, ao exigir “que os professores declarem previamente a sua concordância”, o instituto está a tentar vedar aos trabalhadores a “legitimidade para depois virem a reclamar”.

Já em relação aos docentes que trabalham a tempo parcial, Coutinho afirma que estão com contratos de prestação de serviço – uma “qualificação grosseira e errada”, e que faz com que os profissionais “para receberem a remuneração correspondente à aula que não puderam ministrar por ser feriado”, tenham de “dar uma aula compensatória”, não remunerada. E reforça: apesar de se “referir que sábado e domingo são dias de descanso semanal, os docentes não recebem pagamento suplementar quando são chamados a trabalho”.

Há ainda o relatório do CCAC que, resume, “elenca várias situações ocorridas que indiciam fortes suspeitas de abuso de poder, violações grosseiras aos estatutos privativos e criação de subunidades à margem da legislação, bem como aplicação de fundos sem a devida justificação legal”. Coutinho quer saber se vai ser aberto um processo de inquérito e de sindicância junto do IPM.

As falhas denunciadas pelo comissariado, continua, podem ser contrapostas com o regime do pessoal de direcção e chefia da Administração: “Além das eventuais responsabilidades disciplinares, vai o Governo accionar os necessários mecanismos de responsabilidade civil e criminal?”, lança.

O caso do IPM está já a ser acompanhado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura que, por ordem do Chefe do Executivo, pediu um relatório detalhado ao instituto. S.N.