INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

No dia 15 de Dezembro de 2010, o Director dos Serviços de Saúde, substº respondendo a uma interpelação escrita do Sr. Deputado Chan Meng Kam informou que para “Melhorar as instalações de cuidados de saúde para corresponder às necessidades do desenvolvimento do futuro, procederam à revisão das leis referentes a carreiras especiais, tomando sobretudo em consideração a satisfação da procura dos serviços médicos, que é cada vez mais exigente, a ampliação do espaço para o desenvolvimento profissional, o prolongamento da vida profissional do pessoal de saúde e retenção do pessoal qualificado”.

 

Na referida resposta o Director substº referiu ainda “que com o aumento da população de Macau, a procura dos Serviços de Cuidados de Saúde tem aumentado constantemente. Para elevar de forma profunda a qualidade dos serviços, tem-se procedido às obras de modificação e decoração em alguns Serviços/Unidades do CHCSJ”.

 

Contudo, muitos cidadãos de Macau, continuam a queixar quase todos os dias, que para uma primeira consulta médica de especialidade, são precisos cerca cinco meses de espera, após efectuado o respectivo pedido de consulta. A maioria dos doentes desistem de esperar e preferem recorrer a médicos especialistas do interior do continente ou deslocam-se à vizinha RAEHK para serem observados. Os queixosos alegam que para proceder a uma ecografia são precisos cerca de doze a catorze meses. Para uma mamografia são precisos cerca de nove meses. Para uma consulta de Especialidade como a oftalmologia são precisos quatro a seis meses. O mais inacreditável e que ninguém percebe, é que é que estas demoras continuam a acontecer, não obstante, o orçamento público destinado à Saúde ter sido quadruplicado desde o estabelecimento da RAEM.

 

Por outro lado, os Serviços de Saúde esqueceram-se, durante cerca de sete anos, de dar formação a cerca de trezentos licenciados em medicina todos residentes permanentes em Macau. Sem o internato geral, os licenciados em medicina foram forçados por optar por outras carreiras profissionais, tais como croupiers dos casinos, agentes de venda de medicamentos, agentes de empresas de fomento predial, auxiliares de medicina nos centros de saúde, etc.

 

Mais grave ainda, muitos médicos dos Centros de Saúde queixam-se que há dez anos atrás havia cerca de 100 médicos nos Centros de Saúde para prestar serviços a uma população estimada em cerca 430 mil pessoas. Hoje em dia, para uma população estimada em 549 mil pessoas só trabalham cerca de 80 médicos e nalgumas situações este número é ainda mais reduzido por motivos de transferência temporária e definitiva para outras subunidades dos Serviços de Saúde ou nas situações em que os médicos tenham de frequentar o internato complementar.

 

Os planos para as melhorias de infra-estruturas anunciadas recentemente pelo Governo, nomeadamente, a construção e reconstrução de vários centros de saúde e ampliações do Centro Hospitalar Conde S. Januário e a construção do futuro hospital das Ilhas, estará contudo dependente da falta de recursos humanos e que tem afectado a qualidade dos serviços prestados à população. E a falta de recursos humanos, está directamente relacionada com a deficiente gestão da unidade hospitalar. De acordo com as opiniões de alguns médicos especialistas que trabalham há mais de duas dezenas de anos no hospital público, o maior problema é a falta de camas nas diversas enfermarias. Os serviços de urgência, são um falso problema, porque os doentes são obrigados a permanecer durante semanas e meses devido à falta de camas nas diversas enfermarias. Os referidos especialistas declararam desconhecer a nível mundial urgências hospitais públicos e privados com mais de cem camas, nem mesmo o Hospital de S. Maria de Lisboa que serve uma população de cerca de três milhões de pessoas têm mais de cem camas nos serviços de urgência.

 

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Quantos médicos, pessoal de enfermagem, técnicos especializados e auxiliares vão ser necessários para suprir as vagas devido ao aumento do número de camas para doentes nomeadamente com várias de obras de construção tais como o Edifício dos Serviços de Urgência do CHCSJ (100 camas), Edifício de Especialidades Medicas Diferenciadas (100 camas), Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane (60 camas), Hospital de Urgências nas Ilhas (100 camas), Hospital de Reabilitação em Ká-Hó, Coloane (100 camas) e do Hospital Multidisciplinar nas Ilhas (400 camas) e Hospital de Recuperação nas Ilhas (100 camas), num total de 1000 camas para doentes depois da conclusão das obras? Com excepção dos médicos especialistas, quantos médicos vão ser recrutados ao exterior para cobrir as vagas?

 

2. Devido à continuada negligência dos responsáveis de Saúde, nos últimos cerca sete anos não foram formados médicos locais, prejudicando gravemente a qualidade dos serviços públicos, obrigando a população de Macau a recorrer aos serviços hospitalares de medicina privada. O Governo tem algum plano para formar as centenas de licenciados em medicina cujas famílias, cada uma delas, tiveram de desembolsar milhões de patacas para sustentar os estudos dos seus filhos e que muitos ainda estão no desemprego ou a exercer profissões totalmente desadequadas com as suas licenciaturas?

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de

Macau aos 17 de Março de 2011.

 

José Pereira Coutinho