Quatro temas, quatro problemas

TDM, ETAR, Air Macau e metro ligeiro

A tempestade na ETAR de Macau

TDM
Foi há mais de dois anos que na Assembleia Legislativa comecei por alertar para os graves problemas em torno da TDM, enquanto meio de comunicação social de utilidade pública, cuja passagem a empresa totalmente pública agora se discute e prepara. Finalmente, o Governo decidiu agir, mas algumas das minhas preocupações persistem. Ora, em termos financeiros, nada vai mudar, uma vez que desde de 2002 já era a RAEM que subsidiava quase na totalidade os serviços duma televisão que tem primado pela falta de conteúdos, pela programação repetitiva, ausência de debates políticos e pelo reduzido foco na informação. Agora, com a perspectiva da TDM passar na íntegra para a alçada da RAEM, tenho sinceras preocupações sobre o impacto que a administração pública terá na linha editorial da TDM e sobre que serviço público de televisão vai ser disponibilizado a partir de agora. Veremos uma renovação positiva deste serviço, com salvaguardas reais da independência e isenção da TDM perante o Governo no que toca a informação? Diminuirá a predilecção pela sistemática auscultação dos mesmos representantes do poderes tradicionais e estabelecidos? Ou será que vamos assistir à criação de um órgão de propaganda do Governo, que só informará o que for conveniente, omitindo a dura realidade dos problemas de Macau? E quanto aos funcionários da TDM, que têm feito o possível dentro do quadro de desgoverno geral da transmissora, vai o Governo reconhecer o esforço e dedicação destes funcionários e assegurar a manutenção e a contínua melhoria das suas condições de trabalho? Ficarei atento a este assunto e aos desenvolvimentos que se esperam para breve.

AMBIENTE: AS ETARs
O impasse e o total caos a que se está assistir no concurso para a Modernização da ETAR de Macau é extremamente preocupante. No final do ano passado, interpelei o Governo sobre a situação lamentável do tratamento das águas em Macau e ainda não recebi qualquer resposta, apesar do prazo fixado por lei ao Governo já ter terminado há 3 meses! O Governo encontra-se em litígio com o antigo operador da ETAR da Taipa, devido a vários incumprimentos contratuais, designadamente o de não ter reabilitado uma das linhas de tratamento a que estava contratualmente obrigado. Ora, dos dois concorrentes que permanecem a concurso, um deles é precisamente um dos antigos operadores da ETAR da Taipa e, obviamente, é inconcebível para mim que o GDI e a DSPA se preparem para adjudicar um contrato desta importância a uma entidade com qual mantém um litígio e precisamente por falta de qualidade dos serviços prestados! A não ser que – à boa maneira de Macau nos velhos tempos – se pretenda branquear os problemas anteriores através de assinatura de um novo contrato.
Iremos assistir a mais uma delapidação e queda na qualidade das infra-estruturas sanitárias e suportar os custos financeiros e ambientais de adjudicações e contratos públicos sem critério? Agora que o processo se encontra novamente adiado em virtude de recursos de outros concorrentes, é importante que o Governo aproveite para reflectir e analisar as suas propostas com base em princípios de rigor técnico, premiando a proposta que melhor garante a modernização e eficiente operação da ETAR de Macau, sem cair nos erros do passado e pondo sempre em primeiro lugar e acima de tudo, os interesses da população.

AIR MACAU
Tal como no caso da TDM, por inúmeras vezes alertei o Governo, nos últimos anos, para os problemas que recentemente se agudizaram na Air Macau. A sua má imagem afecta profundamente a credibilidade da RAEM, que no sector da aviação internacional já se encontra muito danificada. Desde despedimento de pilotos muito experientes, deterioração das condições de trabalho, desrespeito pela lei laboral, atrasos e cancelamentos constantes, avarias graves antes e durante os voos, a desobediência directa de ordens das torres de ATC e abandono dos passageiros à sua sorte durante horas, a Air Macau converteu-se num sinónimo de tudo o que é mau na aviação civil. A minha preocupação com este tema não é de hoje, embora o Presidente da Air Macau afirme que nem sabe quem eu sou. Pois ele pode não saber quem eu sou, mas eu, a RAEM e a comunidade da aviação internacional sabemos bem quem ele é e quem é a Air Macau, e pelos piores motivos!
A somar a tudo isto, há anos que a Air Macau estrangula o mercado da aviação e lesa a RAEM com as suas práticas monopolistas, sendo ainda hoje uma companhia meramente regional, fazendo voos principalmente para o interior da China, deixando os cidadãos da RAEM dependentes de Hong Kong ou de Taiwan para viagens internacionais de longo e médio curso, tudo enquanto vai fechando as portas a outras companhias, a outras rotas e aos benefícios que tudo isso traria à RAEM.
Em suma, a Air Macau não serve os interesses da RAEM, e portanto, não posso deixar de me indignar com a total apatia do Governo e da Autoridade para a Aviação Civil. Não podemos assistir tranquilamente ao nome de Macau ser arrastado pela lama no mundo da aviação internacional e à degradação de uma companhia sem quaisquer condições para operar e sem qualquer interesse em servir a RAEM. As potencialidades do aeroporto de Macau enquanto eixo de ligação aérea de toda a Ásia não estão a ser exploradas por causa da Air Macau e da passividade da RAEM em agir quanto a esta. Está na hora do Governo ser corajoso e explorar novas soluções, resgatar a concessão da Air Macau e lançar concursos públicos internacionais para a abertura de rotas e para criação de uma companhia aérea que verdadeiramente sirva Macau.

METRO LIGEIRO
Um dos concorrentes requereu a suspensão de eficácia da adjudicação para defender os seus direitos e antecipa-se que o outro concorrente recorra também aos Tribunais, o que vem comprovar que as minhas preocupações tinham total fundamento. Assim, e apesar de continuar extremamente preocupado com a falta de transparência deste concurso e com as condições de segurança na Ponte Sai Van, cabe agora à Justiça decidir e tenho confiança que esta seja cega, isenta e independente.