NOTA DE IMPRENSA

 

 

No dia 30 de Dezembro de 2010, o GIT anunciou publicamente que a Mitsubishi seria a adjudicatária do contrato relativo ao “Material Circulante e Sistemas” para o metro ligeiro de Macau.

 

Em virtude do meu envolvimento político na fase de avaliação de propostas, durante a qual submeti duas interpelações escritas ao Governo, e depois de aturada reflexão sobre a decisão do GIT, suas causas e implicações, venho comunicar o seguinte:

 

1.   Infelizmente, a luta que travei em defesa dos interesses dos cidadãos de Macau não foi suficiente para contrariar os poderes instalados, que já tinham seleccionado há meses, mesmo antes de qualquer avaliação. Acreditei até ao fim que a gravidade dos factos que denunciei seria suficiente para que se exigisse uma investigação séria e detalhada. Por outro lado, o procedimento administrativo intra-governamental poderá ter limitado a acção do Chefe do Executivo, a quem esta adjudicação terá sido entregue como um facto consumado. Mais ainda, devo manifestar a minha decepção com o facto do Governo ter permitido que o GIT se furtasse a responder à minha segunda interpelação de 3 de Novembro, na qual expus situações de extrema gravidade e no facto de em 8 de Dezembro o GIT e o Secretário das Obras Públicas, em plena Assembleia Legislativa, terem mentido aos Deputados e aos cidadãos de Macau quando disseram que o concurso ainda estava em avaliação e que não estava decidido, apesar do Chefe do Executivo ter assinado a adjudicação em 19 de Novembro de 2010!

 

2.   No que respeita aos critérios para a adjudicação, a minha indignação é total, senão vejamos:

 

(a) Critério do peso dos veículos e da Ponte Sai Van: O GIT afirma que o veículo da Mitsubishi é mais leve e que portanto não são necessárias obras estruturais na Ponte Sai Van, nomeadamente a substituição dos cabos de aço de suspensão do tabuleiro da ponte (“Cabos da Ponte Sai Van”). No entanto, o GIT está a enganar escandalosamente a opinião pública e os cidadãos de Macau.

 

Em primeiro lugar, porque o sistema da Mitsubishi não é o mais leve! Ao dizê-lo, o GIT está a escamotear o facto do sistema de guiamento da Mitsubishi obrigar ao uso de pesadíssimos muros laterais de betão armado que aumentam significativamente o peso total do sistema e o fazem mais pesado em relação à concorrência em cerca de 15%, tornando-o, de todos os sistemas apresentados a concurso, o globalmente mais pesado!

 

Por outro lado e independentemente do peso dos sistemas, foi demonstrado, quer por especialistas de reputação internacional em análise estrutural de pontes, quer pelo relatório da Ove Arup de Hong Kong, que foi encomendado pelo GIT e que faz parte do Caderno de Encargos do concurso, que os Cabos da Ponte Sai Van não satisfazem as normas de segurança estrutural da República Popular da China, nomeadamente a JTG/T D65-01-2007, que obviamente devem ser as normas de referência em Macau, por terem critérios de segurança muito elevados.

 

Essa verificação foi também feita por um dos concorrentes, que apesar de propor um sistema comprovadamente mais leve que o da Mitsubishi concluiu que a substituição dos Cabos da Ponte Sai Van era necessária, tendo por isso proposto substituí-los na totalidade, mantendo ainda assim o preço base mais baixo.

 

Com a adjudicação à Mitsubshi, o GIT está a tentar-nos convencer que uma proposta que nada faz pela segurança da Ponte Sai Van e mais cara é melhor que uma proposta que se propõe substituir todos os Cabos da Ponte Sai Van e ainda assim é mais barata!

 

(b) Critério do Preço: a proposta da Mitsubishi apenas foi considerada mais baixa devido ao preço anormalmente baixo da sua proposta opcional para a Manutenção, que o Governo – talvez por perceber que é impossível de cumprir – não decidiu exercer! Ou seja: a pontuação final da Mitsubishi foi-lhe atribuída tendo em conta produtos e serviços que o GIT ainda não decidiu comprar. Mais grave ainda, sei que o GIT não irá exercer a opção de Manutenção, cujo o preço foi decisivo na adjudicação da Mitsubishi, já que terá pedido a um consultor de transportes de renome mundial a preparação de uma minuta de caderno de encargos para um concurso de Operação e… Manutenção!

 

E se, daqui a 3 anos, como se espera, o GIT decidir não exercer a opção da Manutenção e isso significar que a concorrente com maior pontuação não seria a Mitsubishi? Vai o Governo nessa altura indemnizar os outros concorrentes? Como pode o GIT valorar algo que sabe não ir exercer?

 

3.   Em relação às declarações do Presidente da Associação dos Engenheiros de Macau (AEM) sobre a segurança da Ponte Sai Van, são extremamente graves e preocupantes. A AEM e o seu presidente não foram consultores do GIT neste concurso, não fizeram qualquer estudo ou parecer técnico sobre a segurança da Ponte Sai Van e não são engenheiros de estruturas especialistas em pontes. Não se entende o que terá movido o Presidente da AEM a proferir declarações públicas sobre a Ponte Sai Van, curiosamente dias depois da anunciada adjudicação à Mitsubishi.

 

4.   Em conclusão, e olhando para os critérios de adjudicação e para a forma como o GIT os aplicou, não posso deixar de me indignar com o facto do GIT ter preferido uma proposta que relativamente:

      (i) aos produtos que efectivamente vão ser fornecidos, é mais cara;

      (ii) ao peso do sistema é a mais pesada; e

      (iii) à preocupação com a segurança da Ponte Sai Van é a menos responsável,

 

      tudo devido ao preço irreal duma opção de Manutenção que pelos vistos nem vai exercer e que foi considerada “anormalmente baixa” pelos próprios consultores do GIT!

 

      Para além destas questões e como referi nas minhas interpelações, a proposta da Mitsubishi contém mais de 20 incumprimentos dos requisitos do concurso, como apontado pelos próprios consultores do GIT e que este tentou branquear.

 

      É mais um péssimo serviço que o GIT presta a Macau. Mais um péssimo dispêndio de dinheiros públicos e mais um total desrespeito pela RAEM e pela segurança dos seus cidadãos, que irão passar na Ponte Sai Van correndo riscos tão grandes quanto desnecessários. E mais uma vez, é um concurso e uma adjudicação envoltos em circunstâncias estranhas e mal explicadas, que ninguém quis investigar, apesar dos factos suscitados por mim e que circulam publicamente em Macau há meses.

 

      Em nome da segurança dos cidadãos de Macau, serei um deputado e cidadão atento ao desenrolar de todo este processo, esperando sinceramente que a verdade dos meus argumentos e preocupações não venha a ser provada de forma trágica.

 

 

14 de Janeiro de 2011

 

José Pereira Coutinho

Deputado da Assembleia Legislativa de Macau