Coutinho pede processo disciplinar para Victor Chan

O deputado Pereira Coutinho quer saber se o director do Gabinete de Comunicação Social (GCS) do Governo, Victor Chan, irá ser sujeito a processo disciplinar destinado a apurar responsabilidades no caso da atribuição, sem concurso público, do contrato de organização da exposição comemorativa do 10º aniversário da RAEM em Pequim à empresa Primedia.

Em interpelação dirigida ao Executivo, Coutinho recorda que o montante pago à empresa detida por Eva Lou, coordenadora-adjunta do gabinete de campanha do Chefe do Executivo nas eleições de 2009, ultrapassou o estipulado para que seja exigida a realização de concurso público. O contrato envolveu a soma de 32 milhões de patacas.

Por outro lado, defende o deputado à Assembleia Legislativa, Victor Chan “não tinha competência para autorizar o montante da despesa em causa e não submeteu à autorização do Chefe do Executivo, de quem depende hierarquicamente, uma proposta de dispensa de concurso”.

Com estes argumentos, o deputado requer do Governo uma resposta “clara, precisa, coerente, completa e em tempo útil” sobre se este pretende agir disciplinarmente sobre o responsável pela direcção do GCS. “Qual a razão de até à presente data não ter sido instaurado o respectivo processo disciplinar?”, questiona também.

Pereira Coutinho pede ainda que lhe seja explicado “qual ou quais as normas jurídicas que vão enquadrar o facto de ter sido efectuado um ajuste directo, sem concurso público, quando o responsável do serviço não tinha competência para tal”.

Recorde-se que, segundo as explicações dadas pelo director do GCS, a adjudicação por ajuste directo à Primedia deveu-se à “urgência do processo” de organização da exposição, que começou a ser preparada no final de 2008, bem como pelo facto de, segundo o Gabinete, a empresa ser a única na RAEM que detinha à data uma sucursal em Pequim.

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que recebeu pelo menos uma queixa formal sobre o caso Primedia apresentada pela Associação Novo Macau em Agosto do ano passado, apontou falta de transparência ao processo de adjudicação de serviços por parte do GCS. Em relatório, o organismo considerou não ter ficado claro que a empresa de Eva Lou era a única que se encontrava qualificada para levar a cabo o projecto, que levou em Dezembro último à capital uma mostra sobre o desenvolvimento do território na primeira década após a transferência de administração.

A exposição seguiu depois em itinerância por alguma cidades do Continente, e já no dia 24 do próximo mês será a vez de ser exibida no Fórum Macau. Desta vez, a organização da exposição comemorativa foi entregue à empresa Nam Kwong por ajuste directo, mas após um processo de consulta junto de várias companhias locais. O mesmo sucedeu na adjudicação da cerimónia de inauguração e promoção do evento à Companhia de Desenvolvimento e Promoção de Actividades Desportivas, Culturais e Recreativas Proactivities Lda.