INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

Nos últimos tempos, os vários quadrantes da população de Macau, foram chamados, de repente e de uma forma pouco usual, a participar e dar o seu contributo para as primeiras Linhas de Acção Governativas (LAG) da total responsabilidade do novo Chefe do Executivo (CE).

“As LAG como nova esperança na renovação da RAEM.”

As LAG de 2011 são já um marco de mudança na forma como se faz política na RAEM. Pela forma como foram preparadas. Pela forma como foram conduzidas. Pela primeira vez, viu-se algum esforço, que se espera que seja sincero e acima de tudo prático por parte de um Chefe de Executivo (CE) em auscultar as gentes da RAEM, em saber o que as preocupa, do que precisam, e o que esperam e desejam que seja feito na RAEM. Pela primeira vez, vejo nas LAG umas intenções de reflectir as aspirações dos cidadãos de Macau e alguma esperança num Executivo que as tente cumprir lado a lado com os cidadãos e não de costas voltadas para eles como aconteceu praticamente nos últimos dez anos. É com enorme e renovada esperança no futuro que vejo esta aproximação do CE aos cidadãos e a esta Assembleia, este novo ânimo, esta nova e promissora forma de governar, mostrando certa vontade de aumentar a qualidade de vida dos cidadãos da RAEM.

Esforço do Governo em mudar a face e imagem da RAEM vs Secretários;

No entanto, apesar da grande vontade do CE e do seu Gabinete de verem implementadas melhores leis e mais transparência, é preciso ter presente que as melhores intenções e as melhores ideias não conseguem ir longe quando quem tem a tarefa de as executar não sabe ou não o quer fazer. E é já claro na comunidade política de Macau que o maior entrave à concretização de políticas reformadoras em Macau se encontra ao nível do executivo, nomeadamente no que respeita a alguns Secretários.

Foram alguns os Secretários que após o estabelecimento da RAEM contribuíram duma maneira significativa para a quebra da qualidade de vida da maioria dos cidadãos, desbarataram centenas de milhões de Patacas do erário público, quase que destruíram a máquina administrativa, abusaram dos poderes públicos em proveito próprio e dos seus familiares e “amigos”, foram os autores morais de muita legislação desnecessária, feita exclusivamente para satisfazer caprichos pessoais ou para garantir a sua protecção.

Por isso, por muito que o CE tenha a vontade de introduzir reformas que contribuam para elevar a qualidade de vida da maioria da população, sem a existência de um sistema credível de fiscalização do uso de poderes públicos e sem legislação que responsabilize os titulares dos principais cargos públicos, como por exempo os Secretários, muito dificilmente as politicas governativas e os desejos do CE poderão ser concretizados com sucesso. Todos os dias vemos Secretários desgastados, incompetentes e conotados com uma época de suspeição e má governação a tomarem importantes decisões administrativas no uso de poderes públicos e a gastarem milhões de Patacas do erário público, sem que tenham de assumir qualquer tipo de responsabilidade!

Como tal, considero que é fundamental a renovação de quadros, principalmente ao nível dos Secretários e dos seus Gabinetes, e que é fundamental finalmente dotar a RAEM de leis que efectivamente responsabilizem os titulares dos principais cargos públicos pelos seus actos.

Eu sei que o CE e o seu Gabinete não têm culpa e talvez contra a sua própria vontade de terem “herdado” alguns destes Secretários, que tão mau serviço têm prestado à RAEM. No entanto, se não se podem livrar desta “herança”, pelo menos, devem-se certificar que os Secretários e o restante executivo cumprem as LAG, sem reservas, sem atrasos, sem manobras de bastidores e que sejam assacadas as devidas responsabilidades!

Mas, e porque o preço desta mudança é a permanente atenção, prometo aos cidadãos de Macau que continuarei, como sempre, atento aos temas importantes da RAEM e à forma como as políticas do Governo são executadas. Assim, o Governo pode estar certo de que continuarei atento às medidas e reformas que devem existir na nas áreas da qualidade de serviços públicos prestados à população, habitação, saúde, segurança social, saúde, transportes públicos e rede rodoviária, oportunidades de trabalho dos cidadãos, etc.

Estarei muito atento na forma como se conduzem e realizam os ajustes directos e concursos públicos na RAEM, em especial do Metro Ligeiro, que é o maior concurso de sempre em Macau e que espero que seja a primeira demonstração desta vontade de mudança do CE, num processo em que todos sabemos do descarado favorecimento foi dado a um dos concorrentes.

Sobre estes e outros temas que afectem a vida dos cidadãos da RAEM, podem estar certos que continuarei vigilante e que estarei sempre disponível para procurar soluções, SEM NUNCA hesitar em apontar problemas e em denunciar práticas menos transparentes, custe o que custar, doa a quem doer!

Ao CE faço aqui um apelo muito sincero: Que agarre a grande oportunidade que estas LAG representam e que não esqueça do famoso ditado “o que nasce torto nunca mais se endireita” cujo exemplo paradigmático é a TDM. Nunca um CE esteve em tão boa posição, teve tão boas condições financeiras e mostrou tanta vontade de levar a RAEM para a frente, de limpar as suas estruturas das pesadas e ingratas heranças do passado.

Tudo que acabamos de referir, na expectativa duma RAEM renovada, que seja capaz de se assumir, aos seus cidadãos, ao Governo Central e ao Mundo, como uma cidade internacional, mais justa, mais responsável perante os seus cidadãos, mais transparente e com mais qualidade de vida, de que todos nos possamos orgulhar.

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 18 de Outubro de 2010.

José Pereira Coutinho