INTERPELAÇÃO ESCRITA

Quase todos anos, recebo no meu gabinete de atendimento ao público, muitas queixas de trabalhadores da função pública e trabalhadores do sector privado principalmente os trabalhadores dos casinos contra o facto de na época dos tufões, em média de cinco em cada ano, estarem praticamente desprotegidos das consequências directas destes tufões. Os referidos trabalhadores que trabalham em regime de turnos ou destacados de forma obrigatória para trabalhar na época dos tufões têm de sofrer directamente as consequências da natureza sem qualquer tipo de protecção à sua integridade física e compensação pelos danos causados materiais directamente dos tufões.

Durante a passagem dos tufões, os referidos trabalhadores têm de enfrentar grandes dificuldades no acesso aos transportes públicos, nomeadamente autocarros superlotados de pessoas, táxis difíceis de encontrar para além do aumento arbitrário das tarifas, o perigo do desabamento de placas e outros objectos colocadas em locais altos e o consequente risco das suas vidas por motivos de deslocação aos seus locais de trabalho ou de regresso às suas residências.

Quando a cidade é afectada por tufões, principalmente quando é hasteado o sinal número 8, milhares trabalhadores do sector público e principalmente trabalhadores dos casinos, saem todos ao mesmo tempo a correr dos seus locais trabalho causando um pandemónio nas principais vias públicas, nos transportes públicos, uns para buscar os seus filhos menores, outros dirigindo ao mercado municipal e supermercados para abastecimento de mantimentos essenciais para consumo das suas famílias durante a passagem dos tufões.

Um outro grupo de trabalhadores do sector público e privado que têm de continuar a trabalhar em regime de turnos e o pessoal destacado em prevenção, condutores, inspectores do jogo, e muitos outros e também quase todos os trabalhadores dos casinos não estão minimamente protegidos quanto aos eventuais acidentes quer no percurso da sua residência ao local de trabalho quer no sentido inverso. Ou seja estão atirados à sorte do destino. Quase todos anos, na época dos tufões, os trabalhadores sofrem acidentes graves devidos aos efeitos dos tufões sem que entidade patronal queira preocupar com situação que se repete quase todos os anos, nomeadamente acidentes com devido à queda de objectos colocados em locais altos, danos graves nas viaturas e motociclos particulares. Os trabalhadores têm de pagar das suas algibeiras, os prejuízos sofridos nas suas viaturas particulares ou motociclos e a entidade patronal quase todos anos ignora e não quer assumir qualquer responsabilidade. Será que o Governo está a espera que acontece um acidente fatal para finalmente intervir com a adequada regulamentação no sentido de proteger todos os trabalhadores quer do sector público quer no sector privado quando a cidade é fustigada por tufões.

Assim sendo, interpelo o Governo, sobre o seguinte:

1.Tendo em consideração que Macau é em média fustigada pelos menos por cinco tufões em cada ano prevendo-se que mais tufões venham atingir esta cidade no final do ano, quando vai o Governo começar por instituir mecanismos de protecção legal e física dos trabalhadores dos sector público e privado que para sobreviverem têm trabalhar durante a época dos tufões? Quando vai o Governo instituir medidas legais de protecção dos trabalhadores quanto à sua integridade física e compensação por danos materiais ao seu património sofridos durante o percurso aos seus locais de trabalho ou de regresso às suas casas?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 04 de Agosto de 2010.

José Pereira Coutinho