INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

A descoberta na RAEM do mega escândalo de corrupção do século tendo como principal interveniente o Ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, constitui, uma nódoa indelével na curta existência deste território. Durante vários anos, e muito antes da referida descoberta, fui neste mesmo hemiciclo alertando o Governo de Macau para a proliferação de governantes que abusavam os seus poderes de forma consciente e continuada, transformando a discricionariedade em arbitrariedade e prepotência e aproveitando as lacunas e ausência da modernização de algumas leis para benefício próprio. Na altura, os governantes transformaram o interesse público e a transparência governativa em caprichos pessoais com tomadas de decisões subjectivas sem qualquer suporte científico e democrático passando a governar em secretismo. É evidente, que o resultado desta má governação desembocou na proliferação do abuso de poder e na corrupção dos governantes. Seria ingénuo da parte do actual Governo continuar a impingir o dogma de que existiu um único alto governante (Ao Man Long) corrupto porque ninguém acredita. Mesmo com a mudança de um novo Chefe do Executivo esta forma sinistra de governação continua a perdurar nalgumas secretarias.

No passado, o Governo, ignorou os sinais de alarme da sociedade e principalmente os sinais vindos deste hemiciclo e até a actual Secretária para a Administração e Justiça foi incumbida para fazer um “frete” para neste hemiciclo, de me exigir provas dos governantes que abusavam do poder e/ou eram suspeitos de envolvimento de actos de corrupção, porque achavam que o bom nome e a imagem do Governo de Macau estavam em causa. Coitada da Secretária para Administração e Justiça que foi enganada da realidade ou talvez sabendo não teve coragem de actuar. Mas os cidadãos de Macau não ficam espantados com estas atitudes de alguns dos nossos principais governantes porque é desta maneira que conseguem sobreviver, à custa de subserviência, bajulação e “fretes” mas que na realidade são presentes envenenados. O epílogo deste filme que envergonhou Macau a nível mundial já todos conhecem e não merece, neste momento, da minha parte, mais nenhum comentário.

Muitos ilustres pensadores e escritores de prestígio internacional dizem que o mundo em que vivemos é um círculo de vivências, cuja história se repete a determinada altura e que os bons e maus momentos também se repetem em ciclos temporais. Cumpre aos governantes evitar que os maus momentos se repitam devido a decisões erradas ou omissões governativas e que tirem as devidas ilações do passado histórico da governação.

Esta minha intervenção, tem a ver com o facto de terem surgido recentemente no meu Gabinete de atendimento ao público, algumas informações que levam à suspeição de um alto responsável de que o mega escândalo, poderá repetir-se, mais uma vez, no futuro próximo, se neste momento, não forem tomadas as necessárias precauções, nomeadamente, as de fiscalização e supervisão hierárquica por quem de direito e mesmo pelo dirigente máximo da RAEM.

Uma das formas mais eficientes no combate à corrupção tem a ver com a transparência governativa, a eficiente fiscalização de quem é hierarquicamente superior e a correcta interpretação do núcleo central do interesse público e dos interesses dos cidadãos de Macau a longo prazo.

Como deputado, eleito pelo sufrágio directo, cumpre-me a missão de alertar a sociedade e o Chefe do Executivo em especial que nos termos da Lei Básica é o dirigente máximo da RAEM, que a história do mega escândalo de corrupção poderá a vir a repetir-se, se governantes cederem às pressões dos interesses influentes e atraídos pela promessa do abundante níquel vierem a negligenciar a segurança e integridade física dos cidadãos.

O dirigente máximo da RAEM que é obrigado a tomar a última decisão em todos importantes assuntos, deve ter o máximo cuidado de proteger em primeiro lugar interesse público e dos cidadãos e do erário público, evitando que venham a repetir na história da RAEM, os múltiplos descalabros financeiros, tais como, as grandes construções de obras públicas e respectivas infraestruturas designadamente o “Macao Dome”, as centenas de milhões de patacas que eventualmente serão desviados do erário público para efeitos de compensação pela diminuição dos andares dos edifícios cujas plantas foram anteriormente aprovados pelas entidades oficiais.

Os cidadãos de Macau estão cada vez mais atentos à forma como são governados. O futuro de Macau está neste momento dependente da boa governação do Chefe do Executivo na forma como vão ser geridos os nossos exíguos recursos naturais, (aterros) as decisões relacionadas com grandes obras públicas tais como o Metro Ligeiro. Os cidadãos exigem cada vez mais transparência governativa, sólida fundamentação com base científica e eficiente fiscalização de quem tem a última palavra na tomada de decisões, neste caso, o Chefe do Executivo da RAEM.

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 20 de Julho de 2010.

José Pereira Coutinho