INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

 

Desde o estabelecimento da RAEM, os lucros das concessionárias da indústria do Jogo têm aumentado ano após ano. O Governo não tem deixado de arrecadar elevadas receitas provenientes do imposto sobre o Jogo. Contudo os cidadãos de Macau não estão contentes com a injusta distribuição da riqueza resultando no constante alargamento do fosso entre os ricos e pobres.

 

De acordo com os dados estatísticos oficiais entre 2007 e 2008 houve uma subida de cerca de 31% nas receitas brutas globais: 108,7 mil milhões de patacas em 2008 contra 83,022 mil milhões apurados em 2007. Em 2009, registou-se um acréscimo positivo de receitas brutas na ordem dos 120,383 mil milhões ou seja, um acréscimo de 10% comparado com as receitas brutas de 2008. Em 2010, prevê-se um crescimento das receitas brutas do Jogo na ordem dos 15% comparativamente a 2009 representando receitas estimadas entre 131 a 137 mil milhões de patacas.

 

Para diminuir o fosso entre os ricos e pobres e elevar a qualidade de vida geral da população de Macau, será preciso que o Governo envide esforços de melhor e justa distribuição da riqueza gerada à custa dos recursos públicos (solo e indústria do Jogo). E, um dos sectores, que exige maior apoio, são os idosos, que continuam a sobreviver com enormes dificuldades, à custa das MOP$1.700,00 (mil e setecentas patacas).

 

Assim sendo, interpelo o Governo sobre o seguinte:

 

1. Atendendo à injusta distribuição da riqueza gerada pelos recursos públicos, o aumento do fosso entre os ricos e pobres, a constante inflação dos principais bens de consumo essenciais, vai o Governo aumentar a breve prazo o valor da pensão velhice de modo a aliviar o sofrimento e evitar a constante diminuição da qualidade de vida dos idosos?

 

2. Para além do actual sistema de apoio aos idosos, vai o Governo instituir um sistema eficiente, mais humanista e personalizado, rápido e de fácil acesso aos idosos, no sentido de os apoiar na expedita resolução de vários problemas que deparam com frequência quase todos os dias e que não têm a quem recorrer?

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 01 de Junho de 2010.

 

 

José Pereira Coutinho