PERGUNTA DIRIGIDA AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2010

Em primeiro lugar, gostaria de referir um Princípio importante. O Governo ao exercer o poder, exerce de uma forma legitimada pelo Povo.

Nos termos do n.º 7 do Anexo I e do n.º 3 do Anexo II da Lei Básica, teria sido possível eleger, em 2009, mais deputados por via directa para a Assembleia Legislativa, bem como aumentar o número de membros da Comissão Eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo. Como sabemos, Senhor Chefe do Executivo, tal não aconteceu, perdendo-se, assim, uma oportunidade para democratizar o sistema político, de forma que, quem exerce o poder seja previamente legitimado pela escolha livre dos cidadãos. O exercício do poder é feito em nome dos cidadãos e por isso, devem ser estes a escolher, livremente, os seus representantes.

Tendo em conta, a oportunidade desperdiçada em 2009, a metodologia para a eleição dos deputados em 2013 e do Chefe do Executivo em 2014, deverá no futuro proporcionar avanços significativos no número de deputados eleitos por via directa, bem como na escolha do Chefe do Executivo.

Assim, pergunto de que maneira vai o Governo, de acordo com a Lei Básica, promover a evolução do sistema democrático em Macau, tendo em consideração a grande oportunidade desperdiçada em 2009?

O Deputado da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 17 de Março de 2010.

José Pereira Coutinho