NOTA DE IMPRENSA

 

 

Por convite do Senhor Chefe do Executivo, estiveram hoje reunidos pelas 10h00 no Palácio da Praia Grande, os dirigentes da ATFPM designadamente José Pereira Coutinho Presidente da Direcção e Rita Santos Presidente da Assembleia Geral a fim de exporem as mais diversas preocupações relacionadas com a função pública de Macau.

 

Neste primeiro encontro informal com o Senhor Chefe do Executivo desde a sua tomada de posse foram expostos e discutidos entre outros, os seguintes assuntos;

 

a) Actualização salarial dos trabalhadores da função pública principalmente os com índices mais baixos de modo a recuperar o seu poder de compra e acompanhar a subida dos preços dos principais bens essenciais.

 

b) Actualização dos vários subsídios, nomeadamente os subsídios de residência, família e antiguidade que não são revistos deste os anos oitenta e noventa.

 

c) Recuperação do tempo de serviço eventual dos trabalhadores do quadro para efeitos de descontos no Fundo Pensões de Macau.

 

d) Actualização dos índices salariais dos milhares de trabalhadores do sector administrativo e que não foram contemplados no recente diploma das carreiras.

 

e) Abertura de concurso para concessão por arrendamento das casas pertencentes à RAEM aos trabalhadores da função pública de acordo com a legislação vigente.

 

f) Eliminação das restrições de 300 horas anuais no pagamento de horas extraordinárias, bem como o respeito das opções do mesmos quanto à compensação monetária ou desconto no horário de trabalho nos termos da legislação vigente.

 

A reunião de trabalho durou mais de uma hora tendo sido estabelecidos canais permanentes de diálogo para eventual resolução de casos urgentes.

 

 

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau aos 2 de Março de 2010.

 

 

Pela Direcção

 

 

José Pereira Coutinho

Presidente