INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

 

 

“O OMNIPRESENTE GOVERNO NA SOMBRA”

 

Nos últimos dez anos, a RAEM tem sido governado na “sombra”. Não é miragem, ficção ou invenção, pelo contrário, talvez seja o segredo mais bem conhecido em Macau. Muitas decisões importantes foram e continuam a ser tomadas por “pessoas” que nunca foram instituídas nos principais cargos públicos. As suas decisões, não são decisões transparentes e nem têm como princípio o respeito pelo interesse público e o primado da lei.

Este “governo sombra” cujos elementos, alguns, como referimos, nem sequer fazem parte dos principais órgãos públicos, têm porém a capacidade de influenciar directamente as mais importantes decisões políticas e administrativas deste Governo prestes a findar o seu mandato no final do corrente ano. Até conseguem impor as suas simpatias, indicando nomes dos seus familiares e amigos para os cargos de direcção e chefia dos serviços públicos para mais tarde “cobrarem dividendos” destes favores. Esta capacidade de impor “decisões silenciosas”, em que nada fica registado, onde não há actas, não há relatórios, não há informações deste “sistema paralelo”, constituem, contudo, um conjunto de decisões onde o mais difícil de tudo é encontrar provas concretas destas “decisões silenciosas”, ao contrário doutros crimes onde existem vítimas identificadas, como nos casos de homicídios.

Estas interferências abusivas por parte dos elementos do “governo sombra” acabam por prejudicar gravemente os principais interesses gerais da população de Macau, resultando, cada vez mais, em enormes dificuldades de sobrevivência da maioria da população activa principalmente os jovens e idosos, não obstante, vivermos hoje, todos nós, num reino de tanta fartura com as receitas do jogo.

 Este “sistema deformado” sobrevive à custa do tráfico de influências, gozando de uma “auréola de impunidade” em que se age acima do primado da lei, onde conseguem impor com facilidade os seus desejos, para obtenção de elevados dividendos pessoais e dos seus familiares. Muitas vezes, para salvar a sua própria “pele” utilizam subterfúgios para desviar atenções, conseguem encontrar “bodes expiatórios” imolando-os na praça pública em “julgamentos sumários” publicitados nos meios de comunicação social, substituindo de antemão as próprias entidades judiciais.

As vítimas, que por se encontrarem encaixados num “sistema viciado e podre” da máquina administrativa, vêem-se impotentes para se defenderem porque também têm consciência que estão a lutar contra elementos do “omnipresente governo na sombra”. Uma pergunta fica no ar e para a qual interessa saber a resposta do Governo, porque só uns são julgados na praça pública de uma forma selectiva e cirúrgica e outros saem incólumes porque são imunes ou estão “vacinados”, quando, quase todos, viveram e vivem no referido “sistema viciado e podre” antes e depois do estabelecimento da RAEM.

A principal diferença reside no facto de uns terem de assumir responsabilidades e os outros, por pertencerem ao dito “governo sombra” ou “girarem nas órbitas como satélites”, podem continuar impunes e ficarem tranquilamente descansados, porque gozam de impunidade, talvez aguardando que no futuro aparecem mais e melhores oportunidades.

As referidas “vítimas” escolhidas de uma forma cirúrgica e selectiva e porque ainda acredito no Princípio da Presunção da Inocência onde ninguém é considerado culpado senão em sentença judicial transitada em julgado, não têm outro recurso senão recorrer aos tribunais para defender a sua dignidade humana, o seu direito ao bom nome e os seus legítimos interesses e direitos fundamentais.

Para este “governo sombra” que sistematicamente coage, pressiona e chantageia alguns dos nossos principais governantes públicos e dirigentes, os valores acima referidos não têm nenhum significado quando estejam em causa os seus interesses venais ou os mesmos estejam na eminência de virem a ser prejudicados. E mais, os elementos do “governo na sombra” estão dispostos a utilizar os meios mais ortodoxos quando pretendam atingir a todo o custo os seus objectivos individuais e mesquinhos.

Para mal dos nossos pecados este “governo sombra” cujos elementos, alguns são detentores e dominadores de muitas das principais actividades económicas desta praça, sobrevive à custa da subserviência e fraqueza de alguns dos nossos principais governantes e dirigentes que dominados pelo medo e consciência da sua originária incompetência, vão cedendo aos caprichos destes elementos e estes factos raramente são relatados nalguns meios de comunicação social. Este “governo sombra” continua a ter uma enorme fé e confiança de que o perverso “sistema” após dez anos de solidificação continuará de “pedra e cal” e num completo “estado de graça”, animados e confiados nos seus múltiplos sucessos.

A maior parte da população de Macau espera que o próximo Chefe do Executivo coloque em primeiro lugar e acima de tudo os “Interesses Gerais da População” e tenha a capacidade e a coragem de “identificar” e “isolar” os “elementos pervertidos” que formam o “Governo na sombra” a fim de evitar que as suas condutas continuem a prejudicar ainda mais a imagem de Macau no cenário internacional e mais grave sirvam de mau exemplo às futuras gerações.

 A tarefa do futuro Chefe do Executivo de fazer frente ao “governo sombra” não será fácil, terá de demonstrar coragem e eficácia porque o “governo sombra” encontra-se enraizado e bem solidificado após quase dez anos da existência da RAEM. Será preciso muito trabalho de prevenção identificando e isolando os eventuais prevaricadores quando estes interfiram ilegitimamente, trafiquem influências e se suspeite de estarem envolvidos em actos de corrupção.

De qualquer forma, Macau deixou de ser há muito tempo uma aldeia ou ilha piscatória, sendo objecto de cada vez mais notícias nos meios internacionais, mas infelizmente, muitas vezes, por ocorrências negativas.

Para contornar essa situação será preciso mudar mentalidades, tornar a sociedade mais justa, equilibrada e transparente de forma a obter a confiança geral dos cidadãos, porque na essência, o Governo existe e somente será legitimado se tiver a necessária inteligência, arte e criatividade de melhor servir os interesses gerais da população.

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 06 de Novembro de 2009.

 

José Pereira Coutinho