EXCURSOES DA ATFPM-
ATFPM DIRECÇÃO -
JOSÉ PEREIRA COUTINHO
Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM
ATFPM Traimestral
Interpelação
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INTERPELAÇÃO ESCRITA
Desde o estabelecimento da RAEM que o Governo e a sociedade em geral têm esforçado por encontrar formas de diversificação da economia local que tem sido altamente dependente da indústria do Jogo. A situação dependência da indústria do Jogo não é nova e começou a agravar e a piorar com o declínio em geral da indústria produtiva principalmente a de vestuário a partir da década de noventa derivado da transferência da maior parte das fábricas para o interior do continente chinês atraídas por uma mão-de-obra de obra mais barata e baixos custos de operação.
Por outro lado, ao longo de décadas foram desperdiçadas muitas oportunidades para criação de um mercado interno baseado na experiência e sabedoria dos nossos recursos humanos fruto de longas décadas de trocas comerciais com o estrangeiro principalmente com os países europeus e africanos, tecnologia produtiva avançada e as décadas de confiança do mercado estrangeiro no valor adicionado da marca “Made in Macau”.
Desde o estabelecimento da RAEM que quase todos os anos as universidades locais e estrangeiras formam muitos jovens licenciados que cada vez mais têm enormes dificuldades de encontrar o seu primeiro emprego. Esta situação é agravada ainda mais, porque as pequenas e médias empresas não conseguem competir com os salários praticados pelas concessionárias da indústria do Jogo que estão dispostas a remunerar com salários mais elevados trabalhadores que exercem o mesmo tipo de funções mas em empresas de pequena dimensão. Para agravar ainda mais a situação, o Governo praticamente tem ignorado e abandonado as pequenas e médias empresas locais não atendendo às suas dificuldades na área dos recursos humanos, falta de atractivos para o desenvolvimento das suas actividades económicas e burocracia administrativa.
Para agravar ainda mais as dificuldades das pequenas e médias empresas locais, o Governo antes de uma ampla audição à sociedade civil decidiu recentemente avançar com o novo “Plano de formação no posto de trabalho e de contratação” dotando em cerca de 54 milhões patacas, alegando ter como objectivos “atenuar a pressão sentida na sociedade a nível do desemprego promover o emprego dos trabalhadores residentes e atenuar o desemprego em Macau”.
Uma das principais razões dos jovens licenciados desempregados tem a ver com o facto das nossas pequenas e médias empresas não conseguirem pagar ordenados semelhantes pagos pelas empresas que dedicam à indústria do Jogo, pelo que o Governo deveria esforçar por apoiar as empresas na contratação dos jovens desempregados locais ou invés de “chuta-los” para o interior do continente chinês como mão-de-obra barata e susceptível de alvo fácil de exploração por parte de eventuais empregadores sem escrúpulos. Mas o mais grave poderá aparecer no futuro quando estes mesmos jovens regressarem a Macau terão que readaptar de novo ao mercado de Macau e eventualmente através de novos estágios. E quem vai suportar os custos com os novos estágios de readaptação destes jovens estagiários?
Por isso é que a sociedade em geral indaga quais as reais razões e interesses que poderão estar por detrás deste novel “Plano de formação nos posto de trabalho e de contratação”. Muitos cidadãos perguntam se estamos perante mais um dos muitos casos de tráfico de influências de entidades privadas que pretendem aproveitar os fundos públicos com beneplácito de alguns dirigentes que para conseguirem acomodar nos seus cargos públicos limitam a aprovar tudo que lhes são propostos.
Assim sendo, interpelo o Governo, sobre o seguinte:
1. Porque razão o Governo não procedeu a uma ampla auscultação à sociedade civil e principalmente às pequenas e médias empresas e outras associações de trabalhadores quanto à execução do referido Plano de formação no posto de trabalho e de contratação? Vai o Governo rever de imediato o referido Plano possibilitando que empresas locais possam ser apoiadas financeiramente pelo Governo para poderem contratar os jovens licenciados que estejam desempregados mas que pretendam trabalhar em Macau e poderem continuar a estar juntos dos seus principais membros da família tais como os pais, irmãos, esposas e filhos menores?
2. De que forma vai o Governo ajudar os trabalhadores residentes em Macau que estejam desempregados ou que estejam a trabalhar em regime de “part time” porque as pequenas e médias empresas não conseguem contrata-los e pagar salários similares das empresas da indústria do Jogo? Quais as razões do Governo não apoiar as pequenas e médias empresas na contratação de trabalhadores locais que estejam desempregados e portadores de elevadas habilitações escolares?
O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 31 de Agosto de 2009.
José Pereira Coutinho
