NOTA DE IMPRENSA

 

 

Após apresentação à Assembleia Legislativa pelo Governo da RAEM do projecto de lei sobre o “Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos “, a ATFPM não tem parado de receber queixas dos sócios e dos trabalhadores da função pública de diferentes carreiras, manifestando o descontentamento sobre a proposta lei, porque trata-se de uma proposta altamente injusta, discriminatória no âmbito dos legítimos direitos e benefícios, nomeadamente:

 

a)      Uma grande maioria dos trabalhadores da função pública não vai ter aumentos de índice após a integração no novo regime;

b)      Permanecendo no mesmo índice haverá lugar na maior parte dos casos descida de escalão principalmente para os trabalhadores de categorias mais baixas;

c)      Apenas em determinadas carreiras é que se verificou aumento de índices o que revela espírito de discriminação;

d)      Não existe valorização pessoal para os trabalhadores que já desempenham funções há vários anos na função pública;

 

Assim, a ATFPM tem recebido por várias vias, nomeadamente por contacto pessoal, telefónico, escrito e por e-mail, as preocupações dos trabalhadores da função pública alegando que após uma década do estabelecimento da RAEM, o governo não tem prestado a devida atenção às reivindicações dos trabalhadores da função pública, já que a última revisão ocorreu em 1989 ou seja há precisamente vinte anos. 

Além disso, ultimamente a ATFPM, também recebeu representantes das associações de enfermagem que manifestaram também as suas preocupações e apoio a alteração da proposta de Lei do “regime da carreira de enfermagem”. Das reuniões realizadas, a ATFPM e os seus representantes verificaram que na proposta de Lei agora apresentado na Assembleia Legislativa, existem várias injustiças nomeadamente no que diz respeito na atribuição dos índices.

A Associação dos condutores da função pública também entregaram recentemente uma carta a Assembleia Legislativa, manifestando o seu desagrado com a proposta de Lei “Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos”.

Assim, a ATFPM relativamente a proposta de Lei “Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos”, procedeu com contactos telefónicos directos com 4500 sócios tendo recebido na sua grande maioridade opiniões negativas sobre a proposta de Lei alegando que o Governo da RAEM procedeu ao apresentar esta proposta de Lei com um tratamento diferenciado cuja base tem sido o favorecimento de umas categorias de trabalhadores em detrimento de outras categorias, principalmente as categorias de base que têm trabalhado com muitos esforços, dedicação e honestidade para bem servir a população de Macau.

No dia 27 de Maio pelas 18:30, a ATFPM realizou na sede uma reunião com os associados para ouvir as suas preocupações e opiniões sobre “Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos” e nesta base irá apresentar as suas propostas a Assembleia Legislativa para análise na Comissão, na esperança que os deputados possam ser sensibilizados sobre as mesmas.

 

Muitos dos presentes manifestaram que as suas carreiras não vão haver melhorias e a proposta de lei não respeita os trabalhadores que exercem as suas funções com muitos anos na função pública que irão integrar no mesmo índice e no mesmo escalão.

 

Todos acharam que o Governo da RAEM levou mais de dois anos, desde 2007, para escrever a proposta de lei, mas que no final não respeitou as opiniões dos funcionários públicos de carreiras mais baixas que aguardaram com esperança de ter qualquer melhoria nesta proposta, porque desde o estabelecimento da RAEM, além da população em geral, todos eles também contribuíram para o progresso, desenvolvimento de Macau e defenderam ao longo tempo o bom nome da Administração, mesmo muitas vezes sem apoios dos seus superiores hierárquicos.

Mais adiantaram que as actualizações dos seus vencimentos não compensaram com os índices de inflação ao longo dos dez anos. Muitas vezes, as horas de trabalho extraordinário não são compensadas e não respeitam a Lei das Relações de Trabalho quando eles trabalham nos feriados oficiais.

 

 

Com tanto descontentamento em geral e mediante sugestão dos sócios, foi deliberada por unanimidade a realização de uma manifestação com data a determinar.

 

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública, aos 27 de Maio de 2009.