Coutinho acusa a Autoridade de Aviação Civil de proteger a Air Macau

Obstrução descarada

O deputado José Pereira Coutinho acusa a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) de estar a atrofiar o desenvolvimento da indústria aérea local e põe em causa a independência do organismo. A entidade reguladora, critica, está a proteger a Air Macau (que opera em regime de monopólio) e a bloquear a Viva Macau, que quer ter acesso a mais rotas aéreas.
A liberalização do sector aéreo foi um dos temas quentes no debate das Linhas de Acção Governativa para 2009, com o Executivo a dizer que ia considerar os pedidos dos deputados. José Pereira Coutinho não ficou satisfeito com aquilo a que chamou um “lavar de mãos” por parte da entidade reguladora e voltou à carga através de (mais) uma interpelação escrita. “A Air Macau sofreu significantes perdas pelas fracas inadvertências e uma séria obstrução ao natural desenvolvimento da indústria de aviação local com a constante actuação da AACM”, aponta Pereira Coutinho.
O deputado entende que é “inaceitável” deixar o sector aéreo como está num contexto de crise económica e defende que a actual política “levanta sérias questões quanto ao compromisso, competência e integridade do serviço responsável pela indústria”.
As críticas de Coutinho embicam logo numa resposta a uma interpelação dada pela AACM no mês passado, que deixou o deputado “espantado”. Isto porque o organismo, avança, reclama “os créditos e o sucesso” do aumento de cinco para nove (entre 2006 e 2008) das rotas internacionais operadas pelas companhias aéreas locais, com a introdução de contratos subconcessão. “Devo dizer que fiquei chocado ao ver o presidente da AACM a tentar retirar créditos por isto. De facto, o desenvolvimento da subconcessionária é uma realidade inegável, apesar da constante obstrução da AACM e do seu colaborador monopolista Air Macau”, vinca.
A Viva Macau, a única subconcessionária activa no território, continua o deputado, “teve uma admirável actuação”, mas não foi graças ao Governo. “É justo e possível estimar que este comportamento proibitivo por parte da AACM tenha resultado em perdas de biliões de patacas para a RAEM”, reitera. Coutinho refere que há “muitos exemplos concretos da obstrução” que estará a ser conduzida pela entidade reguladora e dá conta dos “recordes” da Air Macau.
“Com mais de três mil cancelamentos de voos por ano, a Air Macau está claramente a violar o contrato de concessão”, ilustra. Acresce ainda “as falhas constantes da AACM em não assacar as devidas responsabilidades” e “repetidamente rejeitar os pedidos da subconcessionária para abrir novas rotas” ou aumentar as frequências das ligações. O deputado aponta dez casos de alegadas recusas do organismo em expandir as ligações da Viva Macau (Tóquio, Ho Chi Ming, Hanói, Pequim e Singapura foram, segundo Coutinho, alguns dos pedidos de rota declinados). “Estes exemplos contrariam a propaganda oficial”, observa.
O deputado acusa a AACM de “ignorar que os direitos de tráfego aéreo são um recurso público”, refere que o serviço prestado pela Air Macau “é um embaraço internacional para todos nós”, insiste na rescisão do contrato com a concessionária, volta a pedir uma melhor regulamentação do sector e “um justo acesso das companhias locais” ao tráfego aéreo, com fim da “descarada protecção à concessionária monopolista”.

Hojemacau 17.03.2009