Desde o estabelecimento da RAEM até à presente data, que a moral da maioria dos trabalhadores da Administração Pública de Macau (APM) tem sido a mais baixa de sempre, devido aos constantes e sistemáticos ataques aos seus legítimos direitos.

 

A começar pela imposição unilateral do imposto profissional a todos os trabalhadores da APM que, a nosso ver, constitui uma nítida violação do artigo 98.º da Lei Básica, designadamente no tocante à diminuição dos rendimentos líquidos dos trabalhadores.

Não obstante a elevada taxa de inflação, a carestia de vida, e a nítida perca do poder de compra, milhares e milhares de trabalhadores continuam ainda a receber baixos rendimentos na ordem das cinco a sete mil patacas e são explorados no direito ao recebimento das horas extraordinárias e à execução de tarefas para além das suas responsabilidades.

 

Devido às dificuldades de sobrevivência e à pobreza envergonhada face aos baixos salários e elevado agregado familiar, muitos trabalhadores deslocam-se quase todos os dias para fazer compras na região adjacente de Zhuhai, a fim de adquirirem os principais géneros alimentícios por preços mais baixos. Por outro lado e nos últimos anos o Governo, à revelia dos princípios morais e éticos, foi distribuindo a seu belo prazer moradias ao sector privado e que deveriam ser destinadas aos trabalhadores da APM.

 

A eliminação do regime do Fundo de Pensões e a forçada inclusão das compensações monetárias a que os trabalhadores tinham direito a receber por via do D.L. n.º 25/96/M no Regime de Previdência, contribuíram muito para afunilar a quebra da moral dos trabalhadores.

Hoje em dia, com a crise financeira que se instalou pouco mais resta dos referidos montantes porque quase todos perderam dinheiro nas aplicações financeiras.

 

O desvio e a transferência das responsabilidades por erros administrativos dos titulares dos principais cargos do Governo para o pessoal de linha de frente e a descoberta do maior caso de corrupção praticado por um alto ex-membro do Governo, a aprovação da Lei n.º 7/2008, Lei das relações de trabalho, com muitas soluções prejudiciais para os trabalhadores e sem que fossem cumpridas Convenções da Organização Internacional do Trabalho em vigor na RAEM, o não aumento do número de deputados eleitos directamente para a Assembleia Legislativa como possibilita a Lei Básica, comprovam o que de muito mal vai por dentro da máquina administrativa, pelo que as expectativas são enormes quanto ao perfil do futuro Chefe do Executivo.

 

Assim numa recente sondagem feita por via telefónica, fax e correio electrónico feita pela ATFPM, a maioria dos trabalhadores do sector público e privado opinaram que o futuro Chefe de Executivo deva ser um funcionário público com mais de dez anos de antiguidade, com ampla experiência da Administração Pública e com formação jurídica.

 

A ATFPM entende que somente assim se poderá reduzir o conluio entre os altos governantes e algumas pessoas influentes do sector privado, evitar o conflito de interesses, criar maiores exigências de ética e responsabilidades e diminuir os índices de corrupção ao mais alto nível governativo.

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau aos 17 de Dezembro de 2008.

 

Pela Direcção

 

 

José Pereira Coutinho

Presidente