O protesto dos trabalhadores da função pública foi ouvida pelo Governo,
assegurou a Secretária para a Administração e Justiça. Segundo Florinda Chan, estão a ser dados passos para melhor regulamentar os contratos
individuais de trabalho, um dos pedidos dos manifestantes

O Governo está atento e dá importância às reivindicações dos funcionários públicos, assegurou ontem a Secretária para a Administração e Justiça. Esta foi a primeira reacção oficial após a manifestação promovida no domingo pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que reuniu cerca de meio milhar de pessoas.
A responder aos jornalistas à margem da recepção oficial para assinalar o Dia Nacional da China, Florinda Chan disse que, de acordo com a lei e sob o princípio de não afectar a ordem pública, os funcionários públicos gozam do direito de expressar as suas reivindicações e opiniões através de diversas formas, as quais têm sido sempre respeitadas pelo Governo. No protesto, muitos dos manifestantes usaram máscaras para proteger a sua identidade, temendo represálias por parte das chefias.
A governante salientou que o Executivo tem vindo a trabalhar na regulamentação dos contratos individuais e na revisão sobre o regime jurídico da função pública, dois dos temas que a ATFPM levou à rua. O trabalho de revisão do regime dos contratos está em fase avançada, garantiu mesmo Florinda Chan.
A Secretária considerou que o Regime de Previdência da Função Pública, que começou a ser aplicado no ano passado, já dá maiores garantias aos trabalhadores em regime de contrato individual e de assalariamento quando estes deixam a função pública. Além disso, o projecto do Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, que está a ser analisado na Assembleia Legislativa, sugere que os funcionários em regime de contrato individual de trabalho possam, por opção, integrar o regime das carreiras, salientou a governante.
O próximo passo será a apresentação do projecto sobre o ajustamento dos subsídios aos trabalhadores dos serviços públicos, incluindo os que estão em regime de contrato individual, adiantou Florinda Chan. Os trabalhos levados a cabo pelo Governo têm como meta a centralização dos sistemas, concluiu.