INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

"O IAM deve reforçar a regulamentação, inspecção bem como a resolução do desnivelamento dos pavimentos das vias públicas com as tampas dos esgotos e os remendos dos buracos.

 

Em Macau, é público e notório verificar asfalto deteriorado e remendos pessimamente executados nas vias pública. Os buracos nas ruas são considerados uma praga na infraestrutura viária da RAEM devido ao deficiente processo de pavimentação e tapa buracos. O colapso do revestimento asfáltico das ruas é diário, e agrava-se após chuvas, muito provavelmente à utilização de má qualidade do material asfáltico, bastando uma chuvada para o desaparecimento do asfalto e o surgimento de buracos. Os buracos nas vias públicas causam enormes transtornos aos autocarros, automóveis e um perigo constante aos motociclistas que podem ser “engolidos” pelos buracos escondidos pelas águas das chuvas.

 

Os estragos podem ser desde danos à suspensão, rodas e pneus e até a colisões e ferimentos graves. São habituais as reclamações que recebemos diariamente no nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos de motoristas forçados a desviar de vários buracos e tampas de esgoto desnivelados, que resultam em pneus cortados, amortecedores estourados, rodas quebradas, para não falar de acidentes trágicos. Os motoristas e pedestres que sofram prejuízos em razão dos buracos ou irregularidades em vias públicas deviam ser indemnizados proactivamente pelos serviços competentes responsáveis pela manutenção das vias públicas apos apresentação das referidas queixas no IAM.

 

Para além de originar congestionamentos devido à redução da velocidade para evitar os buracos que causam muitos prejuízos aos condutores e motociclistas, estes são também obrigados a evitar a quantidade exagerada de tampas de esgoto colocadas na sua maioria em total desnivelamento com a simetria das vias públicas resultando nos solavancos dos autocarros, automóveis e motas para além de causarem muitos acidentes principalmente nos dias de chuva. O exemplo paradigmático dos buracos que existem há mais de uma década localizam-se no cruzamento entre a Avenida da Amizade e a Rua de Cantão      (vide foto1, 2, 3 ) tornando-se numa obra de “Santa Engrácia” ou seja nunca mais resolvem definitivamente.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1.      Que medidas concretas e eficazes incluindo normas regulamentares respeitantes ao serviço de pavimentação e manutenção de vias públicas vão ser implementadas pelo  Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para mudar o actual cenário de pavimentação das vias públicas se proceda à correcta linearidade das vias públicas, incluindo a linearidade com as tampas do esgoto e se são as mesmas avaliadas e efectuados testes no processo de pavimentação nomeadamente na composição da massa asfáltica utilizada, índices de compactação do asfalto, a espessura e a densidade das camadas pavimentadas e tipos e qualidade materiais aplicados incluindo a análise e inspecção final do nivelamento das ruas para evitar que os buracos apareçam com facilidade?

 

2.      Que medidas concretas e efectivas vão ser implementadas pelo o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para reforçar e melhorar efectivamente a fiscalização dos trabalhos de pavimentação, tapagem dos buracos e detecção e resolução dos problemas das poças das águas estagnadas por deficiente pavimentação, má qualidade dos materiais utilizados e escoamento de águas e que são um constante perigo aos condutores, motociclistas e pedestres bem como adoptar uma intervenção proactiva de indemnizar os motoristas e pedestres prejudicados?

 

3.      Quais as razões para a proliferação de tampas metálicas de esgoto quase todas desniveladas relativamente às ruas e que medidas concretas e eficazes vão ser implementadas no futuro para diminuir a quantidade de tampas (há tampas com menos de meio metro de distância) reforçando-se a inspecção do processo de pavimentação e manutenção que neste momento é um descalabro, com tampas quebradas durante vários meses sem que ninguém se interesse pelo assunto?

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 17 de Novembro de 2022.

 

José Pereira Coutinho