NOTA DE IMPRENSA

 

Balanço dos trabalhos da secção legislativa

de 16 de Outubro 2021 a 31 de Agosto de 2022

 

A presente conferência de imprensa destina-se a publicitar os nossos trabalhos desenvolvidos nesta última sessão legislativa quer a nível dos Plenários e das sete Comissões de Trabalho da Assembleia Legislativa (AL) e também para dar a conhecer os trabalhos de atendimento aos cidadãos do nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos.

 

Permitam-nos, aproveitar esta oportunidade para agradecer todos os Cidadãos de Macau pela confiança e o imprescindível apoio que nos têm dado que muito contribuiu para atingir os objectivos estabelecidos de cada vez melhor servir e ajudar os cidadãos para resolver os seus problemas.

 

Ao longo do ano, recebemos mais de 30.000 pedidos de informação e resolução de problemas por via telefónica e Internet (WeChat, Facebook, WhatsApp e E-mail) bem como atendimentos personalizados numa média de 30 a 50 de cidadãos por dia. Dos atendimentos personalizados mais de 7.000 casos foram resolvidos através de envios de cartas acompanhamento pessoal junto dos diversos serviços públicos, instituições públicas e entidades privadas de Macau. As mencionadas estatísticas de atendimento personalizado aos cidadãos é uma prova de que nós, os dois deputados, temos de continuar a trabalhar a tempo inteiro com disponibilidade total para atender e procurar as melhores soluções pata ajudar a resolver as queixas dos cidadãos e contribuir para solução dos seus problemas.

 

A moral da maioria dos trabalhadores é a mais baixa de sempre desde o estabelecimento da RAEM. É preciso resolver a estagnação e a reforma das carreiras. Muitos funcionários públicos principalmente os trabalhadores de base e linha de frente estão a trabalhar sob extrema pressão e muitos sem apoio dos superiores hierárquicos e outros colocados na “prateleira” sem qualquer justificação. Após 65 anos de idade serão obrigados a trabalhar na privada para poderem sobreviver e sustentar as suas famílias. Todas estas questões acima referidas foram encaminhadas por este nosso Gabinete ao Gabinete do Chefe do Executivo.

 

O grande volume de trabalho esteve relacionado com as seguintes questões:

 

1. O Emprego, o Desemprego, a Carestia de Vida e a Qualidade de Vida dos Cidadãos.

 

A questão do emprego e do desemprego tem ocupado uma grande parte do nosso trabalho no sentido de ajudar os residentes na procura de um trabalho. A pandemia tem dificultado a sobrevivência das pequenas e médias empresas e muitas “fecharam as portas” outras transferiram os seus negócios para as regiões adjacentes. Os postos de trabalho existentes são de baixos salários impossibilitando os residentes de aceitar devido ao custo de vida. Mas algumas vezes nem mesmo estes existem porque normalmente a preferência recai nos trabalhadores não residentes. Muitos dos desempregados que nos temos procurado ajudar são ex-empregados de escritório que nem como seguranças conseguem trabalhar nos serviços públicos ou noutras empresas privadas por os cadernos de encargos estipularem a contratação baseado no salário minino e por outro a preferência serem na contratação de trabalhadores não residentes na sua maioria contratadas pelas grandes empresas. conseguem ter  exageros na demora nos pagamentos dos subsídios de desemprego (curto períodos e montantes insuficientes), aumento de pedidos de casas sociais e económicas, necessidade de elevação da qualidade de prestação dos cuidados médicos e diminuição do tempo de espera nos diversos tipos de analises, redução do número de dias de quarentena, aumento dos prazos de validade dos testes nucleicos para sete dias e redução ou eliminação dos custos da sua execução à semelhança de Hengjin e Zhuhai cujos testes em algumas localidades são gratuitos.   

 

2. Há ainda muito trabalho

 

Nos termos do artigo 75.º da Lei Básica são deveres fundamentais dos deputados apresentar projectos lei e fiscalizar a actividade governativa, especialmente as despesas orçamentais.

 

Nesta última sessão legislativa, submetemos um total de 85 interpelações (77 interpelações escritas e 8 interpelações orais), 29 Intervenções Antes da Ordem do Dia. Por outro lado, enviamos 391 missivas relativas a assuntos sociais ao Senhor Chefe do Executivo, aos Secretários e aos outros departamentos do Governo.

 

No dia 30 de Setembro do corrente ano uma delegação representativa da ATFPM composta por 15 elementos incluindo os seus dois deputados foi recebido pelo Senhor Chefe do Executivo que se encontrava acompanhado do Senhor Secretario para a Administração e Justiça Dr. André Cheong Weng Chon, da Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo Dra. Zelia Hoi Lai Fong, do Director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional Dr. Cheong Chok Man tendo sido expostos a maioria dos problemas que afectam os cidadãos bem como propostas para a sua cabal solução.

 

Na próxima sessão legislativa vai iniciar-se no dia 16 de Outubro destacando-se a analise de muitos importantes diplomas destacando-se o regime jurídico das empresas de capitais públicos, a lei da fidúcia, o regime jurídico da renovação urbana, o regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, a aprovação do Código Tributário e o regime jurídico de captação de quadros qualificados.

 

A taxa de desemprego continua elevada. O Governo deve ajudar mais os desempregados e os que perderam trabalho e os que trabalham a tempo parcial. O Governo deve fomentar e criar condições para aumentar postos de trabalho principalmente as microempresas. Devem ser concedidos mais apoios aos idosos, principalmente os idosos com doenças crónicas, as famílias monoparentais, os invisuais, os cuidadores informais, os deficientes e as crianças com necessidades especiais. Sugerimos sejam concedidas 15 mil patacas aos residentes como forma de apoiar no pagamento de rendas e amortizações bancárias.

 

Sempre que seja necessário, as leis devem ser imediatamente alteradas para ajudar a resolver os problemas dos cidadãos e neste caso concreto as 7 mil patacas dos Idosos. O Governo deve repor com urgência as 7 mil patacas concedidas anualmente aos idosos que muito lhes fazem falta.

 

Devem ser implementadas políticas e directivas concretas e específicas que facilitem os jovens a criar as suas empresas, especialmente apoio aos jovens licenciados na procura do seu primeiro emprego.

 

Seguidamente estamos à disposição de todos para responder às perguntas sobre o tema desta conferência de imprensa.

  

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 12 de Outubro de 2022.

 

 José Pereira Coutinho               Che Sai Wang