INTERPELAÇÃO ESCRITA

O slogan denominado por "Transformar Macau num centro de baixo carbono e criar em conjunto uma vida ecológica" deve ser executada com medidas concretas e respectiva calendarização

Com o objectivo de lançar de forma sistemática os trabalhos de protecção ambiental da RAEM, a DSPA divulgou recentemente o texto designado de “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2021-2025) e que serve como quadro de referência para os próximos cinco anos de trabalho em matéria de protecção ambiental com o objectivo de alcançar o “slogan” “Transformar Macau num centro de baixo carbono e criar em conjunto uma vida ecológica”.

Dados da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) revelam que até Novembro de 2021 estava registados em Macau cerca 248 mil veículos incluindo cerca de 113 mil automóveis ligeiros, 7071 pesados e cerca de 106 mil motociclos e cerca de 22 mil ciclomotores.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) tem sistematicamente alertado para os efeitos nocivos dos gases na saúde de população. Segundo a entidade, há evidências de que a poluição causada pelos automóveis, motociclos e ciclomotores pode aumentar o risco de morte devido a problemas cardiopulmonares.

Em Macau são muitas as substâncias tóxicas emitidas pelos automóveis ligeiros e especialmente os pesados como os carros de turismo, betoneiras, autocarros, motociclos e ciclomotores e alguns dos gases nocivos mais conhecidos são por exemplo o monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2) ozónio (O3) Óxido de nitrogénio (NOx) dióxido de nitrogénio (NO2) hidrocarbonetos (HC)óxidos de enxofre (SOx) e o material particulado (MP). A emissão desses gases poluentes afecta principalmente as vias respiratórias, podendo afectar negativamente a saúde em longo prazo intensificando a asma, alergias e alguns problemas cardíacos. Já o material particulado, popularmente conhecido como fuligem, pode causar mal-estar, irritação em olhos, garganta ou pele, dor de cabeça, enjoo, bronquite, asma e até mesmo câncer de pulmão. De referir que monóxido de carbono é outro gás tóxico para o ser humano, actuando no sangue e reduzindo a oxigenação.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando que sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Ao invés de “slogans”, vai a DSPA implementar até 2025 as medidas concretas e eficientes  para controlar de gases nocivos implementando recomendações para reduzir a emissão dos poluentes provenientes de veículos na inspecção ambiental de veículos, aumento da fiscalização da fumaça dos veículos principalmente os pesados que proliferam todos dias pela cidade, introdução de incentivos à gestão ambiental de frotas e garagens públicas e privadas e introdução de Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos automóveis ligeiros e pesados bem como os motociclos e ciclomotores?

2. Vai o Governo implementar programas de benefícios fiscais na troca de motociclos e ciclomotores por eléctricos bem como aumentar a subsidiação para que seja mais atractiva na troca de veículos sustentáveis quer sejam ligeiros ou pesados incluindo a isenção do imposto anual de circulação, estacionamento gratuito nos estacionamentos públicos?

3. Que medidas efectivas, programadas e calendarizadas serão introduzidas para minimizar o elevado preço na aquisição de veículos ecológicos, aumentar a autonomia, a demora na recarga e os poucos postos de abastecimento?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 25 de Janeiro de 2022.

José Pereira Coutinho