ATFPM DIRECÇÃO

JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

ATFPM Traimestral

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PERGUNTA DIRIGIDA AO CHEFE DO EXECUTIVO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2021

Elevar o nível da governança pública

 

Pergunta ao Senhor Chefe do Executivo,

 

É público e notório, a insatisfação de muitos trabalhadores da linha de frente da APM que vencem índices da tabela indiciária inferiores a 190, que sentem-se injustiçados, tais com os cozinheiros (Ora são designados auxiliares índice 110, ora são operários 150), pessoal marítimo, condutores, auxiliares, distribuidores postais, operários, fiscais,  topógrafos bem como os médicos de clínica geral dos Centros de Saude, enfermeiros, etc.

 

Falta resolver a contagem do tempo de serviço eventual do pessoal adstrito ao regime do fundo de pensões.

 

Muitos trabalhadores querem aposentar após vinte anos de serviço efectivo, mas as autoridades competentes ainda não atenderam estes pedidos. Outros, sendo subscritores do regime de previdência, não querem ser discriminados na atribuição dos subsídios de antiguidade, residência e família e tratados em igualdade com os do regime de fundo de pensões.

 

Muitos exigem o fim de discriminação aos trabalhadores que ficaram de fora do regime de retroactividade dos índices por via da Lei n.º 15/2009.

 

Assim, Senhor Chefe do Executivo, qual a calendarização para resolver os citados problemas que afectam a sua moral?

 

Senhor Chefe do Executivo, tem a palavra.

 

Muito Obrigado.

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 13 de Abril de 2021.

 

José Pereira Coutinho

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