2021-04-08    IAOD

José Maria Pereira Coutinho

Quando vai começar a ser cumprida a promessa do Senhor Chefe do Executivo de melhorar a gestão dos serviços públicos e elevar o nível geral da governação pública

Antes de ter sido eleito, o Senhor Chefe do Executivo prometeu melhorar a gestão dos serviços públicos e elevar o nível da governança pública (Vide Programa Político ‘Sinergias e Avanço, Mudanças e Inovação’).

As recentes meras junções de serviços públicos e a nomeação de novos dirigentes não significa que tenha melhorado a gestão interna dos serviços públicos ou elevado o nível de governação pública.

Decorridos, mais de um ano da eleição do Senhor Chefe do Executivo, a maioria dos trabalhadores que são subscritores do regime do fundo de pensões querem aposentar após vinte anos de trabalho efectivo, porque muitos deles estão insatisfeitos com a gestão interna dos serviços públicos, não obstante os elevados investimentos feitos na área da formação desde o estabelecimento da RAEM.

Um dos exemplos mais paradigmáticos é a falta de respeito para com as línguas oficiais obrigando trabalhadores de língua materna portuguesa a redigirem propostas e informações em língua chinesa e os de língua chinesa para a língua portuguesa. Este tipo de gestão incompetente reduz a eficiência dos trabalhadores e sobrecarga os colegas que vêm obrigados a dar mútuo apoio. Desde quando a língua portuguesa deixou de ser oficialmente língua de trabalho dentro dos serviços públicos?

Outra questão, quase sempre, objecto de elevada contestação tem a ver com a complexidade burocrática da classificação de serviço que para uns é simplesmente uma mera “performance” mas para trabalhadores “enteados” estas questões ou desemboca nos tribunais ou então desistem dos seus direitos e passam em estados de depressão psicológica.

A burocracia continua fortemente implementada, e a “Reclamação” e o “Recurso Hierárquico” são expedientes pouco fiáveis, uma autêntica perda de tempo, porque a Administração quase sempre não muda de decisão, mesmo sabendo que foi uma decisão errada prefere endossar os casos para os tribunais, porque não há assumpção de responsabilidades por erros grosseiros.

A política de “papel para frente e papel para trás” encontra-se fortemente enraizadas e faz parte da tradicional burocracia que para além de atrasar decisões ainda por cima complica a vida dos cidadãos. Muitas vezes os cidadãos enviam missivas queixando de casos injustos às entidades tutelares dos serviços públicos e estes simplesmente ignoram e nem sequer respondem mesmo quando provevientes dos Gabinetes dos Deputados.

Outra questão discriminatória tem a ver com o não pagamento de subsídios de residência e família e o prémio de antiguidade aos trabalhadores abrangidos pelo regime de previdência. Uma gritante discriminação que as entidades competentes insistem em não resolver. Outra injustiça tem a ver com a retroactividade dos índices do pessoal de direcção aposentados em 2007 e que por via legislativa em 2009 conseguiram felizmente ver os seus índices actualizados, deixando contudo de fora todos outros que se aposentaram em 2000 até 2006.

O Governo considera justo e com que fundamentos de facto e de direito e de justiça puderam alguns trabalhadores receber retroactivos salariais e outros não?

Resta-nos a esperança do Senhor Chefe do Executivo mandar cumprir aquilo que prometeu resolvendo definitivamente os problemas que afectam a moral dos trabalhadores da Administração Pública.

Muito obrigado!