INTERPELAÇÃO ORAL

"Como proteger os prédios, moradias e seus habitantes dos ruídos ensurdecedores e dos danos causados pelos bate-estacas e martelos perfuradores"

 

Nos finais do mês de Janeiro, o nosso Gabinete de Atendimento dos Cidadãos começou a receber numerosas queixas dos moradores residentes nos blocos habitacionais "Treasure Garden" localizados na Avenida Dr. Sun Yat Sen na Taipa, queixando contra os efeitos nefastos dos bate-estacas em funcionamento nos estaleiros defronte dos citados blocos habitacionais.

 

Os queixosos referiram que quando os bate-estacas começaram a funcionar, para além do barulho ensurdecedor, muito para alem dos 50 decibéis permitidos pela OMS, os mesmos causaram fortes estremecimentos, originando brechas e fissuras de dimensão relevante nas paredes das moradias para além do impacto nas estruturas internas dos edifícios conforme demonstram as fotos em anexo para melhor compreensão.

 

Os queixosos salientaram que têm a memória fresca do Edifício Habitacional "Sin Fun Garden" que foi declarado pelas autoridades competentes como “Edifício em Ruinas” e deste modo inseguro para habitar. Por isso, os moradores afectados estão amedrontados e muito preocupados com as suas habitações posssam também serem declarados e classificados pelas autoridades competentes como edifícios em ruínas.

 

Após várias reuniões que tivemos com os representantes dos moradores dos edifícios habitacionais, fomos solicitados para acompanhar os mesmos, à DSSOPT no sentido de reunir com as autoridades competentes e responsáveis pela aprovação das construções nos estaleiros e representantes da empresa construtora. Desta reunião, resultou muita "parra e pouca uva".

 

As entidades públicas nunca se dispuseram a verificar os danos causados às moradias e mais grave foi ter a situação piorado ao ponto dos queixosos serem obrigados a apresentar em 25 de Fevereiro do corrente ano uma Petição ao Senhor Chefe do Executivo convidando-o a visitar as moradias afectadas e de "in loco" se inteirar da gravidade das situações.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Em geral, perante situações como a dos três Edifícios “Treasure Garden”, que medidas estão previstas e devem ser tomadas pelas autoridades competentes para punir as empresas construtoras e indemnizar os moradores pelos danos causados às suas fracções habitacionais e partes comuns dos seus edifícios e quando acontecem estas situações, as autoridades competentes fazem vistorias para verificar de uma forma integral, completa e profunda os danos causados às estruturas internas dos edifícios habitacionais, para evitar repetição de casos como o do Sin Fung?

 

2. Na fase de aprovação dos projectos de construção que estudos comparativos, quer a nível mundial quer a nível regional são feitos pelas autoridades competentes para prevenir danos às habitações adjacentes, nomeadamente são feitas sugestões para uso de bate-estacas mais modernos?

 

3. Quais as razões de as autoridades competentes não fazerem a dosimetria dos ruídos dos andares mais altos e mais expostos as ruídos dos bate-estacas e martelos perfuradores, mesmo quando há queixas dos moradores às autoridades competentes, limitando-se aos ruídos ao nível dos pavimentos?

 

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 26 de Fevereiro de 2021.

 

 

José Pereira Coutinho