INTERPELAÇÃO ORAL

 

"EM TEMPOS DE PANDEMIA, NÃO DEVE HAVER DISCRIMINAÇÕES NOS APOIOS FINANCEIROS, ENTRE TRABALHADORES DA LINHA DE FRENTE DO SECTOR PÚBLICO E DO SECTOR PRIVADO"

 

Recentemente, o Senhor Chefe do Executivo afirmou que a situação económica e social só voltará a normalizar com a introdução de vacinas para combater a propagação do Covid-19.

 

Até chegarmos ao estádio de vacinações, muitas empresas, incluindo as concessionárias do jogo, provavelmente, terão de despedir trabalhadores, aumentando a taxa de desemprego.

 

Paralelamente, muitas famílias vão sofrer com a diminuição dos rendimentos do seu agregado familiar, originando problemas relacionados com o pagamento de rendas e de as amortizações bancárias.

 

Estas situações vão criar instabilidade familiar e social, e por isso, cabe ao Governo encontrar soluções preventivas para remediar de antemão estas questões.

 

A população da RAEM vai envelhecendo e não há poupanças individuais que cheguem para cobrir a carestia de vida e a subida vertiginosa dos preços dos  bens essenciais.

 

E é neste aspecto que o Governo deve encontrar rapidamente soluções, tais como manter as sete mil patacas que os residentes com idade de 65 anos possam continuar a receber através do Regime de Previdência Central Não Obrigatório.

De acordo com a opinião pública, a maioria dos cidadãos pretende que sejam mantidas as dez mil patacas do Plano de Comparticipação Pecuniária no desenvolvimento económico de 2020 e injectadas mais oito mil patacas nos cartões electrónicos para ajudar os trabalhadores e as PMEs.

 

Por uma questão de igualdade de tratamento, os trabalhadores da administração pública deveriam, também, beneficiar das quinze mil patacas do Plano de Apoio Pecuniário aos Trabalhadores, aos Profissionais Liberais e aos Operadores de Estabelecimentos Comerciais.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. No início da pandemia, o Senhor Chefe do Executivo disse que esta era a melhor altura de utilizar as reservas financeiras para socorrer os residentes de Macau. No próximo ano o Governo vai continuar a implementar os apoios pecuniários mencionados na presente interpelação, ou outros de natureza idêntica, assim como vai estender os já existentes a todos os trabalhadores, independentemente de estes estarem integrados no sector privado ou na função pública?

 

2. Por causa da situação económica causada pela pandemia, muitos trabalhadores dos casinos foram forçados a gozar licenças sem vencimento, outros apenas auferem uma retribuição pelo tempo de trabalho parcelar efectivamente prestado, isto é, tão somente em função das horas ou dias em que realizam a sua prestação de trabalho. Quais as medidas preventivas que o Governo pondera adaptar, no período interregno à vacinação, para apoiar os trabalhadores das concessionárias do jogo que possam vir a perder os seus postos de trabalho?

 

3. O Governo pondera, ainda, a criação de um Fundo Especial de Apoio aos Traba-lhadores da Indústria do Jogo?

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 19 de Novembro de 2020.

 

José Pereira Coutinho