INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

"O crónico problema das escavações, as preocupações com a derrapagem orçamental e os prazos de finalização da construção das 28 mil habitações públicas nos Novos Aterros Urbanos da Zona A"

No dia 4 do corrente, o Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas apresentou um projecto preliminar de construção das esperadas 24 mil unidades de habitação económica e 4 mil unidades de habitação social.

Contudo, foi mencionado, que a construção faseada das 23 mil fracções só terá início em 2021 e 2024, sem nunca se mencionar quando serão finalizadas estas importantes obras e que entidade oficial será futuramente responsável pela coordenação das escavações nas vias públicas.

Muitos cidadãos, estão preocupados com a falta de datas na conclusão das obras e recordam perfeitamente as numerosas promessas falhadas no passado recente, como por exemplo, o Complexo Hospitalar das Ilhas planeado em 2009 para ser aberto ao público em 2017 e até hoje "desaparecido do mapa" provavelmente nem 2024 dará "sinais de vida".

Outras das más experiências do passado recente tem a ver com as sucessivas derrapagens orçamentais tais como o Metro Ligeiro, o Centro Modal de Transportes da Barra o viaduto da Universidade de de Macau (UM), a própria construção da UM o Terminal Marítimo de Pak On na Taipa e ainda recentemente o Edifício do Grande Prémio orçado inicialmente em 300 milhões e agora já vão nos 800 milhões de patacas.

Em Macau, muitos cidadãos são de opinião de que o Governo deveria desligar-se por completo as obras públicas concessionando às empresas de construção civil locais com experiência na construção dos edifícios das concessionárias do Jogo. Estas empresas construtoras em prazos curtos de meses conseguiram construir obras importantes e com fama internacional.

O Governo deveria ponderar o envolvimento das empresas construtores locais ao abrigo do sistema internacional BOT (Built, own, operate and transfer) uma forma inteligente de concessionar obras públicas do sector público ao privado para que este último mediante a respectiva concessão possa ser financiada pelo sector bancário, evitando o financiamento do erário público como está sendo planeado para as diversas construções na Zona A.

Ao abrigo do regime BOT seria integralmente da responsabilidade dos privados os projectos de arquitectura e construção incluindo a gestão no âmbito da concessão que pode durar 20 a 30 anos findo o qual as edificações reverteriam a favor do Estado. Trata-se dum modelo operacional no âmbito das parcerias público-privadas que o Governo deveria ponderar seriamente evitando o uso de erário público nas ditas construções. Exemplos dessas parcerias existem no interior da RPC, Tailândia, Taiwan, Arábia Saudita, Vietnam, Malásia, Filipinas, Myanmar Japão, etc.

Muito Obrigado!

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 06 de Novembro de 2020.

José Pereira Coutinho