INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

"Continuação das medidas de apoio aos cidadãos e às PME"

Não há dúvidas que os cartões electrónicos de 3 e 5 mil patacas tem surtido efeitos positivos em muitas famílias carenciadas e ajudado algumas empresas de média e reduzidas dimensões a ultrapassar dificuldades derivado da pandemia.

O Governo deve rever com a máxima urgência os diversos programas de apoio aos cidadãos e às PME no sentido de continuar a ajudar-los, já a começar, em Janeiro do próximo ano.

O plano de recuperação geral e integral das empresas, passa entre outras soluções, pela regionalização e internacionalização das empresas locais, principalmente na intermediação de negócios entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Neste sentido o Governo deve ponderar intervir proactivamente com o financiamento nas exportações, criação seguros ou afiançar as transacções comerciais por via bancária, incluindo exportações e trânsito das mercadorias, face às singularidades específicas do mercado lusófono.

Outra questão, que não deve ser descurada, tem a ver com a formação dos jovens recém-licenciados interessados no ramo comercial na especialização em negociações comerciais, educação financeira, regras e tipos de operações bancárias internacionais, por forma a estarem familiarizados com as mais diferenciadas e modernas formas de transacções comerciais.

O Governo deve negociar com as competentes autoridades comerciais e alfandegárias para facilitar e introduzir regras preferenciais aos produtos locais quando sujeitos à determinada percentagem de transformação possam beneficiar de isenções ou sujeitos a reduzidas taxas alfandegárias.

Por último, o Governo deve esforçar mais na simplificação, informatização dos procedimentos para constituição de empresas e abertura de contas bancárias, que neste momento podem levar meses de espera prejudicando seriamente as novas empresas.

Igualmente, devem ser agilizados por via informática, os procedimentos alfandegários tomando como referência a apresentação atempada das declarações de importação, exportação e trânsito de mercadorias, eliminando-se o actual processo burocrático de licenciamento. Assim procedendo estaríamos perante maiores ganhos de competitividade comparadas com as regiões adjacentes.

Muito Obrigado!

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 10 de Setembro de 2020.

José Pereira Coutinho