INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

“Em tempos de pandemia e de incertezas, o Governo deve tratar os trabalhadores de forma igual evitando discriminações baseadas no local de trabalho da instituição”

1. Pelos vistos, o Codvid-19 estará connosco por tempo indeterminado. O Coronavírus não escolhe profissões afectando todos de forma indiscriminada.

Por isso, somos de opinião que os apoios do Governo concedidos aos trabalhadores das empresas privadas (15 mil patacas) deveriam também ser estendidos aos trabalhadores que labutam incansavelmente nas associações sem fins lucrativos nas áreas educacionais e sociais (creches, asilos,) na restauração incluindo os trabalhadores de baixas categorias da função pública. Estes trabalhadores também contribuíram para o desenvolvimento sustentável da RAEM e não deveriam ser discriminados. Apelamos ao bom senso para remediar esta tremenda injustiça.

2. A RAEM é uma marca importante com impacto internacional principalmente na área do Jogo, e o Governo não deve ficar "mudo" ignorando as ilegalidades e os prejuízos provocados à marca "Macau".

Vem isto a propósito de algumas queixas que temos vindo a receber ultimamente no nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos face à rejeição no pagamento de milhões de patacas contra a apresentação de "fichas vivas" de algumas das "Salas VIP" das concessionárias do Jogo, alegando não terem dinheiro para pagar por não disporem de dólares de RAEHK.

Estas rejeições de pagamento minam a credibilidade e a confiança dos jogadores que vêm jogar nos casinos e afectam gravemente a imagem da RAEM. As entidades competentes devem intervir e defender o bom nome da RAEM.

3. A maioria das actividades económicas estão estruturalmente organizadas em edificações industriais, comerciais e habitacionais e doutra natureza que necessitam de serem estimuladas com políticas decisivas e atempadas para protecção e criação de novos os postos de trabalho especialmente em tempos de crise pandémica.

4. Outra questão, tem a ver com os crónicos problemas com a pavimentação das ruas, transportes públicos, recolha do lixo, rede de esgotos, capacitação do tratamento de águas, iluminação pública, saúde e habitação pública, educação de qualidade todos eles considerados elevados desafios para manutenção da qualidade de vida dos cidadãos.

Todo o aglomerado urbano deve ser propício à criatividade e fomentador do dinamismo empresarial em razão dos factores históricos, arquitectónico, económico, cultural e turístico.

5. Finalmente, apelamos ao Senhor Chefe de Executivo para que seja ponderada a injecção de mais cinco mil patacas nos cartões electrónicos a partir de Janeiro do próximo como forma de manter a revitalização do pequeno comércio e o apoio sustentado às PME.

Deve também ser ponderada a concessão dos subsídios de compensação pecuniária referente às receitas do ano de 2019. Paralelamente, e devido ao impacto do Codvid-19 devem ser restituídas as taxas de circulação das motos, motociclos e automóveis do corrente ano.

Muito obrigado!

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 03 de Setembro de 2020.

José Pereira Coutinho