INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

"O Governo deve esforçar mais na transparência governativa"

 

De acordo com dados oficiais, desde 2015 a 2019 foram gastos do erário público cerca de dez mil milhões de patacas na aquisição de estudos, consultadorias, relatórios e outros trabalhos de natureza análoga solicitados a entidades privadas e instituições universitárias.

 

Tem-se verificado que nos últimos vinte anos, que o Governo "não gosta" de divulgar os "serviços encomendados" talvez por "vergonha", devido à baixa qualidade dos serviços adquiridos ou talvez com o objectivo de "esconder" os seus resultados comparados com os valores pagos.

 

Vejamos que, em 2015, em termos de transparência governativa e publicitação nas páginas electrónicas dos serviços públicos só foram divulgados 16.88%, em 2016 foi de 17.63%, em 2017 foi de 12.29%, em 2018 foi de 8.46 % e finalmente em 2019 somente 8.16% a mais baixa percentagem de sempre.

 

Ou seja, em termos de transparência governativa dos gastos públicos na aquisição de estudos, consultadoria, relatórios e outros trabalhos de natureza análoga dos cerca de 10 mil milhões de patacas gastos somente uma média de 12.21% dos serviços adquiridos foram divulgados publicamente nas respectivas páginas electrónicas dos serviços públicos.

 

Chamo a atenção do Governo, que o Senhor Chefe do Executivo prometeu no seu Programa Político "Sinergias e Avanço Mudanças e Inovação" de 2019 de que iria implementar a transparência dos assuntos do Governo e melhorar a qualidade na tomada de decisões promovendo o Governo Electrónico.

 

Tendo em consideração a actual situação económica e a gradual elevação da taxa do desemprego, o Governo deve reduzir drasticamente os gastos supérfluos nomeadamente os gastos avultados com a aquisição de serviços externos e a sua nova frota de automóveis.

 

Faço recordar que o Senhor Chefe do Executivo prometeu aperfeiçoar o Regime de Aquisição de Bens e Serviços, uniformizando os procedimentos de aquisição, reforço nos mecanismos de supervisão e controle para aumentar eficiência, transparência e a justiça destes procedimentos.

 

Quanto mais tarde adiarmos a implementação da transparência governativa maior será a tendência para o despesismo e gastos inúteis aumentando a concorrência desleal e a corrupção nos procedimentos de aquisição de bens e serviços incluindo as empreitadas de obras públicas.

 

Muitos Obrigado!

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 04 de Agosto de 2020.

 

 

José Pereira Coutinho