INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

No dia 13 de Junho do corrente ano, o Senhor Chefe do Executivo, acompanhado dos responsáveis do IAM plantou um pé de “Machilus chinensis”, no Trilho da Taipa Pequena, aproveitando a oportunidade para sensibilizar a sociedade para a importância da preservação e valorização do meio ambiente e das árvores. Com a iniciativa, também pretendeu demonstrar a atenção que atribui, aos trabalhos de arborização de Macau.

 

Esta iniciativa vai ao encontro do Relatório da LAG – Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2020 que refere, “O Governo irá optimizar as políticas de protecção ambiental, melhorar os respectivos mecanismos, fomentar o desenvolvimento verde, reforçar o combate à poluição ambiental, proteger os ecossistemas e reforçar campanhas de sensibilização para a protecção ambiental, construindo Macau como uma cidade verde, de baixo carbono, limpa e bela, de nível mundial”.

 

Para atingir tais desideratos, a RAEM necessita de grandes investimentos ao nível da qualidade da água para consumo humano, da salubridade das águas costeiras e das praias, no tratamento de resíduos sólidos urbanos e das águas residuais, na diminuição do ruído registado nas zonas urbanas de Macau e também no âmbito da qualidade do ar e da poluição atmosférica e sonora e luminosa existente em Macau.

 

Para melhorar o ambiente em Macau estarão naturalmente associadas políticas de utilização massiva de energias renováveis e da promoção da eficiência energética, em prol da população, dos animais e da natureza.

 

Neste sentido, com vista à melhoria da qualidade de vida da população residente na RAEM importa conhecer a curto e médio prazo e com mais pormenor sobre quais as medidas que o Governo planeia implementar na RAEM na área do ambiente.

 

O Governo tem a enorme responsabilidade promover a utilização intensiva de energias renováveis, a construção de edifícios verdes e amigos do ambiente, numa perspetiva de políticas públicas integradas, em direcção a uma “cidade verde, de baixo carbono, limpa e bela”, sendo relevante conhecer se esses critérios terão influência na futura adjudicação da concessão dos próximos contratos de transportes públicos, nas atribuições de licenças de construção e reabilitação de edifícios ou na concessão das licenças de jogo.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Que investimentos serão realizados para melhorar a qualidade da água para consumo humano, tendo em conta que grande parte da população têm necessidade de instalar filtros para purificação da água canalizada nas suas casas ou, em alternativa, ferver a água, de forma a eliminar possíveis agentes patogénicos, e assim garantir o consumo de água em segurança bem como que medidas serão implementadas para evitar a poluição e a acumulação de lixo nas águas e zonas costeiras de Macau, tendo em conta os cidadãos estão impedidos de usufruir em pleno desses espaços, face à inexistência de praias limpas em Macau?

 

2. Que medidas serão realizadas para melhor tratar os resíduos sólidos urbanos, por exemplo à semelhança do sistema que existe em Singapura em que impera a política de «minimização dos resíduos produzidos» e em que a prioridade é a reciclagem dos resíduos e também quais os sistemas para tratamento das águas residuais que serão construídos, tendo em conta que em Macau «mais de 40% de águas residuais entra no mar sem qualquer tratamento»?

 

3. Que medidas serão implementadas para reduzir o ruído urbano em Macau, nomeadamente o provocado pelos transportes públicos e pela circulação automóvel e, bem como das obras de construção civil incluindo também a poluição luminosa dos vários enormes LCD montados em partes de maior atração?

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 21 de Julho de 2020.

 

 

José Pereira Coutinho