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ATFPM DIRECÇÃO -
JOSÉ PEREIRA COUTINHO
Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM
ATFPM Traimestral
INTERPELAÇÃO ESCRITA
No dia 4 de Maio do corrente ano, interpelei por escrito e duma forma expressa se havia sido feito o acompanhamento da correção das várias ilegalidades referidas no Relatório de 2011 do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e se era possível garantir que tinham sido cumpridas as recomendações do CCAC sobre as questões de gestão do Instituto Politécnico de Macau (IPM).
O Senhor Presidente do IPM na sua resposta escrita de 22 de Maio de 2020 respondeu de uma forma evasiva.
Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:
1. No que se refere ao Curso de Licenciatura em Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira, ramo falantes não nativos de Chinês, quantos alunos se matricularam no ano lectivo 2016/2017 e 2017/2018, não obstante o número de candidatos locais terem sido 4 e 3, respectivamente, assim como, qual o despacho da entidade tutelar que aprovou a revisão do plano de estudos do curso que é referida na resposta do Presidente do IPM, como uma das causas para o mesmo não ter funcionado no ano lectivo 2018/2019?
2. A este propósito, em Janeiro de 2017 professores e alunos denunciaram o encerramento do Curso de Licenciatura em Relações Públicas. Negou-se então o encerramento, afirmando-se publicamente que se tratava de uma suspensão de um ano para revisão do curso. Pergunta-se qual o despacho da entidade tutelar que aprovou a revisão do referido curso e a razão de não terem sido abertas vagas em 2018/2019, 2019/2020 e da ausência de oferta formativa do IPM para 2020/2021?
3. Quantas candidaturas foram apresentadas em 2017 e em 2018 pelo IPM aos financiamentos especiais do então Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) para a produção de matérias pedagógicos, quais os montantes dos financiamentos concedidos naqueles anos e quais as razões para apenas ter havido três projectos financiados em 2019, de acordo com a própria resposta do Presidente do IPM?
O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 19 de Junho de 2020.
José Pereira Coutinho
