INTERPELAÇÃO ESCRITA

No calendário das principais acções governativas da área dos Assuntos Sociais e Cultura para o ano de 2020 consta o aumento da cobertura da faixa etária do "Programa piloto de prótese dentária para idosos" para elevar o nível da saúde e qualidade de vida dos idosos.

De facto, a saúde bucal tem um papel relevante e fundamental no bem estar físico e mental com objectivo de aumentar uma vida social mais activa.

O mais grave são os idosos com edentulismo (falta total dos dentes) que pode provocar graves problemas funcionais tais como a mastigação (fase inicial da digestão) deglutição e fonação. Não devemos ignorar que a disfunção no aparelho digestivo bocal pode levar ao aparecimento de anemia, desnutrição, problemas digestivos e alterações biopsicossociais.

A população idosa exige as maiores das atenções e nos países desenvolvidos como no Japão o total de desdentados não ultrapassa 1% da população idosa.

Em Macau, a longevidade aliada à diminuição da natalidade tem como resultado o envelhecimento da população. Também a ingestão por parte dos idosos de mais produtos industrializados, alimentação de produtos não caseiros, e as dificuldades de acesso a locais públicos e privados para limpeza da cavidade bucal e das próteses fomentam o aparecimento de cáries e doenças periodontais resultando de os idosos perderem os dentes cada vez mais precocemente.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Que medidas concretas (avaliação odontológica dos idosos) estão a ser executadas no sentido de no âmbito das acções inter-disciplinares sejam providenciadas aos idosos o rastreio e protecção saúde bucal a todos os idosos (gengivite e periodontite) designadamente interagindo com todos os profissionais de outras áreas especializadas da saúde pública de modo a não restringir unicamente à especialidade da Odontologia?

2. Vai o Governo legislar no sentido de garantir prioridade de assistência médica bucal nos Centros de Saúde a partir dos 65 anos de idade a fim de garantir a sua qualidade de vida?

3. Vai o Governo ampliar o nível de protecção assegurando que aos idosos a assistência médica bucal privada no caso dos centros de saúde não conseguiram providenciar a tempo a referida assistência, incluindo a assistência domiciliária aos idosos com mais de 90 anos de idade principalmente os que têm dificuldades de locomoção e que precisam de ser diagnosticados do seu estado de saúde bucal?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 12 de Maio de 2020.

José Pereira Coutinho