INTERPELAÇÃO ORAL

Apesar do excelente trabalho que o Governo está a fazer e das boas medidas tomadas para prevenir a propagação do COVID-19 e de apoio às PME e à população, contudo subsistem sérios problemas estruturais que urgem ser remediados a curto prazo.

O surgimento na RAEM do COVID-19 pôs a "nu" as fragilidades do nosso sistema económico, as múltiplas insuficiências e deficiências no sistema de saúde pública, a exploração dos trabalhadores por via de vínculos precários e a ineficiência e burocracia na administração pública.

A quase total dependência das receitas da indústria do Jogo é um elevado risco sem que nos últimos vinte anos conseguíssemos diversificar o tecido económico.

Por sua vez, a prolongada e contínua dependência financeira das PME do erário público constitui uma elevada responsabilidade do Governo que não a pode ignorar. Não podemos ignorar que muitas associações sem fins lucrativos e organizações não governamentais providenciam numerosos serviços de apoio aos residentes locais tais como na restauração, creches, asilos para idosos.

Logo após o surgimento dos primeiros casos do COVID-19 algumas empresas relacionadas com a indústria do Jogo forçaram os seus trabalhadores a férias não pagas ou a gozar férias contra a sua própria vontade. Muitas PME foram forçadas a despedir os trabalhadores locais bem como os trabalhadores não residentes sem pagamento dos salários e férias não gozadas.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. O hospital público das Ilhas estava previsto para ser inaugurado em 2015. Assim qual a calendarização para a sua abertura bem como que medidas concretas serão introduzidas para o melhoramento na gestão interna, infraestruturas e equipamentos no CHCSJ?

2. Que medidas vão ser introduzidas pelo Governo, no sentido de melhor as infraestruturas, equipamentos e eficientes canais de comunicação entre os pessoal da linha de frente dos Serviços de Saúde e os decisores, e que os primeiros não sejam objectos de retaliação, perseguição e incluídos na lista negra nas promoções pelo facto de terem coragem de dizer a verdade?

3. Devido ao surto do COVID-19 que praticamente paralizou toda a RAEM vai o Governo estender as medidas de apoio às PME de forma igualitária às associações e organizações não governamentais que também prestam apoio aos residentes de Macau e que também ficaram bastante prejudicadas com o COVID-19?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 17 de Fevereiro de 2020.

  José Pereira Coutinho