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JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

ATFPM Traimestral

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INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

"O significado do "Dia Mundial da Felicidade" como direito fundamental dos seres humanos"

 

No Plenário da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizado no dia 12.07.2012 foi aprovado por unanimidade a Resolução n.º 66281 que estipulou o dia 20 de Março como "Dia Mundial da Felicidade" enfatizando a importância da felicidade e o bem-estar como objectivos universais. Com o Codvid-19 ainda em propagação pelo mundo fora apraz ler o relatório de Março do corrente ano da ONU sobre o "Ranking da Felicidade".

A Finlândia foi classificada como o país mais feliz do mundo pela terceira vez consecutiva, seguido da Dinamarca e da Suíça.

A divulgação do "Relatório Mundial da Felicidade" coincidiu com a celebração do "Dia Internacional da Felicidade" que ocorreu no passado dia 20 de Março.

Na sua avaliação, foram levados em consideração critérios como o PIB, nível de assistência social, as liberdades individuais e o nível de corrupção.

O relatório da ONU baseou-se nos dados dos países e regiões de 2018 e 2019 ficando classificadas as seguintes primeiras dez cidades a começar pela Helsínquia (FIN) a Aarhus (DIN) Wellington (NZ) Zurique (SWZ) Copenhaga (DK) Bergen (NOR) Oslo (NOR) Telavive (ISR) Estocolmo (SWD) e Brisbane (AUS). Infelizmente a RAEM à semelhança dos relatórios da Transparência Internacional (TI) ficou de fora da classificação.

Na Ásia destacamos a cidade de Taipei que ficou em 47.º, a Singapura em 49.º, Bangkok em 56.º, Tokyo em 79.º, Shanghai em 84.º, RAEHK em 114.º, Beijing em 134.º, Hanoi em 135.º, num total de 151 países e regiões que foram classificados.

Analizados os diversos relatórios publicados anteriormente, todos têm um denominador relacionado com a confiança dos cidadãos nas estruturas de apoio social, protecção ambiental, transparência e integridade dos governos.

Outros dos importantes factores levados em consideração tem a ver com o sentido de pertença dos cidadãos às cidades ondem vivem incluindo níveis de conhecimentos e suficiência das informações possam obter e que estejam directamente relacionadas com as suas cidades onde vivem.

Também o nível de resiliência dos cidadãos contribui para uma melhor e mais equilibrada sociedade diminuindo o fosso entre as diferentes estratos e camadas sociais. A segregação e discriminação social também são factores fundamentais para uma mais equilibrada sociedade.

Estudos avançados sobre esta matéria apontam que as características do meio social estão directamente associadas à percepção da felicidade pelo que seria importante, uma avaliação por terceiros sobre o grau de satisfação das vidas e felicidade dos residentes na RAEM no âmbito da vivência comunitária, a família e o meio ambiente após vinte anos de fartura económica.

Crescimento económico não é tudo se não levarmos em consideração as principais necessidades básicas dos cidadãos tais habitação digna, sustentável e suficientemente ampla para albergar o agregado familiar para viver em felicidade e harmonia familiar ou seja, se estamos viver em condições reais de bem-estar.

Também a quantidade e qualidade das informações de que os cidadãos possam dispor e a possibilidade concreta na participação nas políticas que lhes dizem respeito aumenta o seu apego aos locais onde residem.

Em Macau, muitos trabalhadores são forçados a trabalhar anos apôs anos em tempo parcial afectando a harmonia familiar. Basta um deles deixar de poder trabalhar para aumentar as preocupações com as amortizações bancárias e o pagamento das dívidas e despesas fixas mensais.

Nestes dias temos recebido queixas de muitos trabalhadores que foram forçados a tirar férias sem remuneração enquanto os trabalhadores não residentes são escolhidos por terem salários inferiores.

A RAEM tem ainda muito a melhorar no âmbito laboral, segurança social, saúde pública, níveis de participação política e social, habitação pública etc.

Muito Obrigado!

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 26 de Março de 2020.

 

José Pereira Coutinho

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