INTERPELAÇÃO ESCRITA

Recentemente muitos cidadãos fizeram chegar ao nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos as suas preocupações relacionados com o elevado montante das despesas de indemnização para a mudança da oficina de Heliporto designadamente cerca de 530 milhões de patacas que o Governo vai pagar à respectiva empresa que explora há décadas em regime de monopólio esta actividade económica.

Assim pela simples mudança do terreno pertencente Estado sito nas Ilhas para outro terreno que será também do Estado serão pagas estas elevadas somas. Acresce que este montante foi calculado sem se saber para qual local será transferido esta oficina que supostamente repara helicópteros.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Quais foram as principais contrapartidas aceites por ambas as partes para atingir o montante de 530 milhões de patacas?      

2. Qual a área, localização da nova oficina e eventuais condições exigidas pela empresa monopolista de tráfego aérea abrangida nesta super indemnização?

3. Que natureza tem esta oficina de reparação comparada com as congéneres de HK e as existentes no interior do continente (Cantão)?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 18 de Fevereiro de 2020.

José Pereira Coutinho