ATFPM DIRECÇÃO

JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

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Senhor Chefe do Executivo

 

Nós somos um grupo de cerca de quatro centenas de condutores profissionais de autocarros das agências de turismo e vimos expor e pedir a intervenção de Vossa Excelência para o seguinte:

 

1. Nós, condutores profissionais de autocarros de turismo pertencentes às agências de turismo recebemos um salário base mensal de duas mil patacas.

As agências de viagens e os guias turísticos negociam por "cabeça" de turista uma comissão que é repartida entre as partes. Esta situação laboral extremamente injusta tem sido imposta pelas entidades patronais há bastante tempo resultando na fragilidade dos nossos empregos que estão inteiramente dependentes dos grupos de turistas que venham à RAEM. Nós, condutores de turismo não temos direito às férias nem por doença nem temos apoios à assistência médica e medicamentosa. Somos de opinião de que o Governo deve rever com urgência as leis laborais de modo a aumentar os nossos salários de base.

Para informação de Vossa Excelência, desde finais de Agosto do ano passado que tem diminuído trabalho resultando no despedimento de muitos dos nossos condutores por parte das agências de viagens.

Senhor Chefe de Executivo, com o aparecimento do Codvid-19 tem-nos afligido muito, porque a maioria está desempregada, têm famílias para sustentar, despezas a pagar com filhos em idade escolar, amortizações bancárias e rendas por pagar e muitas despesas fixas que põe-nos nas "ruas da amarguras"

Pelo exposto, e atendendo à situação aflituosa de cerca de 400 famílias vimos por este meio rogar a Vossa Excelência que nos sejam a título excepcional um subsídio sem juros e a antecipação do subsídio adstrito ao Regime de Previdência Central não Obrigatório.

Também o Governo deve intervir no sentido de proibir que os condutores do interior do continente possam exercer trabalho ilegal em Macau transportando directamente turistas dum lado para outro lado dentro da RAEM. Esta situação tem afectuado muito os nossos postos de trabalho pondo em causa a subsistência das nossas famílias.

 

O Grupo de Condutores Profissionais Desemparados devidamente identificados aos 17 de Fevereiro de 2020.

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