INTERPELAÇÃO ESCRITA

A RAEM tem uma história de mais de meio século e no momento de celebração do seu vigésimo aniversário do estabelecimento da RAEM tanto os historiadores como os educadores profissionais incluindo muitos cidadãos com apego ao passado histórico de Macau sentem-se cada vez mais na necessidade de pesquisar os seus documentos históricos com base nos documentos em papel e digitalizados.

O Conselho Geral de Arquivos da RAEM criou três grupos de trabalhos para assuntos específicos designadamente Grupo de Trabalho dedicado ao projecto dos Prazos de Conservação de Arquivos Administrativos Comuns, Grupo de Trabalho dedicado ao Projecto da Regulamentação das Técnicas de Digitalização de Documentos em Suporte de Papel e o Grupo de Trabalho Legislativo. Contudo estes Grupos de Trabalho não têm responsabilidades específicas de inventariar de uma forma global todos os documentos oficiais arquivados numa vasta e complexa teia de locais de armazenamento de documentos históricos definidos com critérios de separação, classificação, hierarquização de dados para facilitar o trabalho dos pesquisadores da história de Macau.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Quando vão as entidades responsáveis iniciar o processo de inventariação de todos os documentos históricos de uma forma uniforme, global e sistemática de toda a documentação histórica existentes nos tribunais, entidades públicas e legislativas desde 1557 ou antes até à presente data?

2. Tencionam as entidades responsáveis informatizar e digitalizar todos os documentos históricos referidos no ponto 1 da presente interpelação for forma a facilitar os cidadãos a informação histórica de vários séculos?

3. Que medidas legais e administrativas à consulta dos documentos históricos não introduzidas no sentido de agilizar e facilitar os cidadãos?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 1 de Novembro de 2019.

José Pereira Coutinho