INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

“Vida por Vida” é o lema dos Bombeiros

Que lições a extrair do recente incêndio no Edifício "Jardim Kong Fok Cheong"

De acordo com o recente comunicado do Corpo de Bombeiros, foi devido à falta de pressão de água que resultou num deficiente combate ao incêndio, permitindo que o fogo tivesse alastrado às moradias adjacentes.

O referido comunicado refere que de momento, desconhece-se as razões da falta de pressão da água, sendo necessárias mais investigações.

No decurso, e após o incêndio, recebemos muitas queixas e perguntas dos cidadãos tais como, se as portas corta-fogos, vidros das janelas, câmaras de fumo foram homologadas e aprovadas pela DSOPT e Corpo de Bombeiros? Qual a durabilidade das paredes (meia hora ou uma hora) para retardar a propagação do fogo e se estas foram aprovadas e homologadas pelas entidades competentes? Porque não foram arrombadas as portas das moradias adjacentes para combater o fogo de forma frontal com uso das águas do tanque e agulhetas com pressão de 60 a 70 libras para evitar que o fogo propagasse duma para outra moradia? Decorridos 20 anos da RAEM porque o Governo não implementou o seguro obrigatório das moradias contra incêndios? Com que regularidade são levantados os autos de notícias pelas entidades licenciadoras e todas outras entidades fiscalizadoras como forma de prevenção e punição nos termos dos artigos 93 e seguintes do Regulamento de Segurança contra Incêndios por violação grosseira de muitas das suas normas?

Porque é que muitas escadas de emergência e parques de estacionamento dos edifícios habitacionais e comerciais continuam entupidos com mobiliário caseiro, sucata e inclusivamente a ser de escritórios das empresas comerciais?

Será necessário que no futuro ocorra mais incêndios com perdas de vida para que as entidades competentes comecem a actuar fazendo cumprir rigorosamente a legislação existente?

Finalmente não podemos ignorar o importante lema dos bombeiros que é dar "Vida por Vida" e não há nenhum manual que prepare os bombeiros para a morte e por isso sugiro ao futuro Chefe do Executivo para que haja senso comum de estender o Regime de Aposentações como sempre existiu no passado porque não há dinheiro que possa compensar a família dum bombeiro que venha a perecer no combate aos fogos, principalmente com filhos menores.

Mais sugiro ao Chefe do Executivo para que seja instaurado uma investigação a este incêndio por entidade independente na medida em que estão envolvidas diversas entidades fiscalizadoras e no final divulgado ao público as suas conclusões e eventuais recomendações, pena que casos idênticos não voltem a repetir-se.

Muito Obrigado.

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 30 de Outubro de 2019.

José Pereira Coutinho