NOTA DE IMPRENSA

 

Uma delegação da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau foi hoje recebida pela Sra. Secretária para a Administração e Justiça a fim de apresentar cumprimentos e na sequência da tomada de posse dos novos corpos gerentes para o triénio de 2019 a 2021.

 

A visita decorreu num ambiente de grande cordialidade tenho o Presidente da Direcção aproveitado a oportunidade para expor vários assuntos de extrema importância e que até a presente data não foram resolvidos. Eis os seguintes assuntos considerados prioritários apresentados por escritos:

 

1. Reserva de terrenos e subsequente construção de habitação para os trabalhadores da função pública e seus familiares.

 

2. Uniformização da carreira de inspectores eliminando-se a categoria de fiscais que ainda existem nalguma serviços públicos tais como no IH e no IAM.

 

3. À semelhança da eliminação das carreiras dos índices 195 juntando-as à 260 propondo-se a eliminação da carreira do índice 350 passando para 430.

 

4. Alteração do actual sistema propondo-se a equiparação dos índices remuneratórios do pessoal aposentado com o pessoal activo.

 

5. Contabilização de todo o tempo de trabalho para efeitos de cálculo das diuturnidades do pessoal afecto ao regime de previdência.

 

6. Atribuição dos subsídios de residência e diuturnidades ao pessoal que se aposente à semelhança do tratamento do pessoal adstrito ao regime de fundo de pensões que recebem os referidos subsídios após aposentados.

 

7. Medida administrativa conceder os subsídios de residência ao pessoal aposentado da CGA que já vinham recebendo em anos anteriores.

 

8. Injecção de capital no Fundo de Pensões para garantia da sua sustentabilidade.

 

9. O problema da monitorização dos trabalhadores através das câmaras de vigilância instalaras dentro dos serviços públicos.

 

10. O problema de contratação de trabalhadores não residentes para exercerem funções dentro dos serviços públicos.

 

A Sra. Secretária informou-nos que foi apresentado ao Senhor Chefe do Executivo o resultado do estudo para construção de habitação aos trabalhadores da função pública.

 

O Presidente da Direcção espera que o Senhor Chefe do Executivo tome uma decisão o mais rápido possível para se iniciar os procedimentos necessários à construção das habitações. Também a titular do principal cargo da Administração e Justiça anunciou que será apresentada ainda este ano um projecto legislativo para junção das categorias 195 e 260.

 

Está também ser revistos os índices remuneratórios do pessoal de linha de frente tais como os fiscais, condutores e auxiliares. Foi referido a essa entidade a necessidade de rever as carreiras dos médicos de clínica geral e enfermeiros. A questão das diuturnidades, subsídios de residência e cartão de saúde também foram expostas para urgente remediação.

  

Estiveram presentes na reunião: Presidente da Mesa da Assembleia Geral Rita dos Santos, Presidente da Direcção José Pereira Coutinho, Vices- Presidente da Direcção Leong Veng Chai e Tam Leng I Melina, Tesoureiro Ng Kin Pan, Secretária Executiva Leong Iok I e Adjunta do Presidente da Direcção Lam San Na.

 

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aos 24 de Maio de 2019

 

Pel´A Direcção

 

José Pereira Coutinho

Presidente