ATFPM DIRECÇÃO

JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

ATFPM Traimestral

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INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

O plástico é um dos maiores inimigos do meio ambiente porque o material não se decompõe. De acordo com dados estatísticos das Nações Unidas cerca de 310 milhões de toneladas por ano vão parar nos aterros e lá ficam por séculos.

De acordo com pesquisas confiáveis estimam-se em mais de 150 milhões de toneladas de material plástico estejam a boiar nos oceanos ou seja 8 milhões de toneladas de plástico equivalentes a um caminhão de lixo por minuto vazam para os oceanos anualmente, matando aves, tartarugas, peixes e mamíferos marinhos.

O plástico acumula-se vários anos nos oceanos e deteriora-se dando origem a pequenas partículas que são ingeridas pelos animais e peixes e podem levar à sua morte. Através da ingestão dos plásticos pelos peixes os microplásticos chegam a cadeia alimentar dos seres humanos potenciando doenças graves e cancerígenas.

A Alemanha é a líder mundial em tecnologias e políticas de reaproveitamento de resíduos sólidos e desde 2005 que é proibida a remessa de lixo doméstico e industrial sem tratamento quer para os aterros quer às incineradoras diminuindo drasticamente o volume de lixo doméstico e industrial. Desde o século 19 que existe a tradição de cobrança de taxas municipais para recolha de lixo e desde 1880 os proprietários das casas pagavam taxas pela remoção dos resíduos sólidos domésticos.

O Japão é outro dos países mais desenvolvidos na redução do volume de resíduos sólidos vigorando desde 1970 a Lei de Gestão de Resíduos que regulamenta e controla toda a cadeia de produção e destino final do lixo baseados nos conceitos de reduzir, reciclar e reaproveitar e com objectivo de reduzir as emissões de dioxinas.

O investimento em alta tecnologia incentiva a coleta selectiva e reciclagem permitindo o importante reaproveitamento dos materiais. Por exemplo no Japão, existem fábricas especificamente destinadas à desmontagem de electrodomésticos, computadores, peças electrónicas com separação manual entre plástico e metais.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Tendo em conta que em Macau praticamente nada está a ser efectuado no tocante à redução do uso de plásticos no consumo doméstico que medidas vão ser adoptadas com urgência no sentido de redução de uso de sacos de plástico nas compras, garrafas de água de material plástico, palhinhas, utensílios descartáveis, caixas de esferovite para comidas, pauzinhos de cotonetes, talheres, pratos, agitadores de bebida, e que devam ser substituídos por matérias-primas mais sustentáveis?

2. Que medidas vão ser adoptadas para que os serviços públicos e entidades autónomas e as concessionárias do jogo, água e energia e outras, dêem o exemplo proibindo a aquisição e uso de copos para café ou água, pratos, taças, talhares, palhinhas e palhetas ou seja o não uso de plástico descartável e redução do uso de papel, promovendo uma utilização mais sustentável e amiga do meio ambiente?

3. Vai o Governo apresentar medidas legislativas para a proibição de importação e comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico protegendo o meio ambiente e fomentado o uso de materiais biodegradáveis ou por fibras vegetais naturais e uso de louça reutilizáveis? Vai o Governo realizar campanhas de sensibilização e definir uma estratégia para a redução gradual da utilização do plástico?

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 22 de Janeiro de 2019.

  

José Pereira Coutinho

 

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