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JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

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 NOTA DE IMPRENSA

 

Assunto: Residentes da RAEM pediram apoio a este Gabinete por as fracções adquiridas na Ilha de Montanha não corresponderem com os contratos promessas de compra e venda (venda de gato por lebre)

 

Nas últimas duas semanas, o nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido muitos casos de residentes queixando contra “fraudes” nas vendas das fracções localizadas na Ilha de Montanha. Os problemas mais graves têm a ver com as exageradas redução das dimensões quer em termos de altura do tecto, largura e comprimento das áreas das lojas e fracções habitacionais.

 

Para além dos problemas dimensionais e também vários outros tipos de equipamentos não correspondiam ao prometido quando finalmente receberam as fracções, por exemplo, piscina de água aquecida inicialmente planeada foi substituída por uma piscina pública. Para além destas situações, muitas moradias eram de defeituosa construção com graves falhas e riscos inerentes às infiltrações de água.

 

A Ilha de Montanha possui uma vantagem geográfica pela sua proximidade a Macau e prevê-se uma boa potencialidade futura, atraindo muitos investidores do território. Porém, alguns dos empreiteiros desleais aproveitam esta oportunidade para vender as fracções não concluídas com informações falsas, violando regras básicas de venda honesta e está a ter um impacto negativo no mercado imobiliário.

 

Neste momento, alguns investidores já pediram apoio de advogados locais para que os seus direitos possam ser protegidos.

 

Uma vez que as fracções pré-vendas são vendidas antes de serem totalmente construídas, os riscos são relativamente altos, tais como a negligência na dimensão, mudanças nos materiais de construção e mudanças no planeamento e projecto, havendo situações de entregas de fracções inacabadas.

 

Assim, este Gabinete apela aos cidadãos de Macau para estarem mais atentos e agirem com maior das cautelas quanto aos investimentos em imobiliário no interior do continente. Deve confirmar as informações e detalhes nos contractos de compras e vendas, cláusulas explícitas para garantir a qualidade da habilitação e responsabilidades dos empreiteiros. Deve-se ser devidamente informado minuciosamente da credibilidade dos construtores através o Instituto da Habilitação.

 

Sugere-se escolherem as empresas de fomento predial com boa reputação e verificar a Licença de pré-venda de casa comercial das agências antes de fazer compra a fim de proteger os direitos dos consumidores.

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 16 de Maio de 2018.

 

 

José Pereira Coutinho

 

 

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