ATFPM DIRECÇÃO

JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

ATFPM Traimestral

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INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

 

No dia 11 de Novembro de 2016 interpelei por escrito o Governo quanto à protecção dos trabalhadores dos efeitos nocivos de fumos dentro dos casinos inclusivamente o facto de algumas concessionárias do Jogo destacarem as grávidas nos locais de fumo e a fixação de turnos aos trabalhadores destacados sistematicamente nos locais de fumo dentro das salas VIP.

 

No dia 9 de Janeiro do corrente ano, o Director dos SS respondendo há minha supracitada interpelação escrita afirmou que "entre os anos de 2013 e 2016 foram registados nos Serviços de Saúde apenas 9 queixas referentes ao não estabelecimento de um regime de rotatividade e 7 queixas sobre trabalhadores grávidas que exerciam a sua actividade nas áreas para fumadores".

 

De acordo com as informações recolhidas junto dos trabalhadores dos casinos, muitos deles afirmaram que não se atrevem a apresentar queixas dentro ou fora dos casinos por medo de retaliações dos superiores hierárquicos, a possível inclusão de listas negras que impedem a sua promoção. É do domínio público que muitos trabalhadores que trabalham em casinos e principalmente nas salas VIP são muitas vezes ofendidos e agredidos pelos clientes e ou não atrevem apresentar queixas as autoridades policiais ou simplesmente são demovidos de pelos superiores hierárquicos a não prosseguir com as queixas. Estão são provavelmente as principais razões das poucas queixas que são apresentadas aos Serviços Saúde.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Qual foram os resultados da iniciativa própria de fiscalização as infracções sobre o controle de tabagismo dentro dos casinos efectuado pelos Serviços Públicos e qual o resultado final das 9 queixas dos trabalhares e dos 16 trabalhadores grávidas acima referidas?

 

2. Qual foi o balanço das fiscalizações aos casinos efectuados pelos Serviços de Saúde na medida de que na maioria das vezes as Salas VIP são alertadas de antemão das mesmas, resultando em diligências infrutíferas?

 

3. Que medidas vão ser implementadas pelo Governo no sentido de garantir a confiança e credibilidade dos trabalhadores de casinos para apresentaram queixas relacionadas com a boa execução do controlo do tabagismo dentro dos casinos e principalmente nas Salas VIP?

 

 

      

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa

Especial de Macau aos 11 de Julho de 2017.

 

 

 

José Pereira Coutinho

 

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