ATFPM DIRECÇÃO

JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

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Nota de Imprensa

 

Assunto: Sessões de esclarecimento aos aposentados e pensionistas da CGA e questões de reembolso do IRS

 

Com a finalidade de garantir a regularidade na recepção das pensões da Caixa Geral das Aposentações (CGA) de Portugal dos mais de 2000 aposentados e pensionistas de Macau, a Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e da Oceânia, Comendadora Rita Santos, esteve em Lisboa por duas vezes nomeadamente nos dias 25 de Abril a 6 de Maio e de 14 de Junho a 28 de Junho, reunindo com o Director-Geral da CGA, Dr. Serafim Ribeiro Amorim, e a Coordenadora de Área dos Serviços de Gestão de Abonos e Quotizações da CGA, Maria Margarida Viegas. À semelhança do ano passado, foram este ano realizadas 3 sessões de esclarecimento sobre o reembolso de IRS com participação de mais de 600 aposentados em cada sessão. Nas sessões de esclarecimento, a Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e da Oceânia, Comendadora Rita Santos, e o Comendador José Pereira Coutinho explicaram detalhadamente as várias situações que os aposentados e pensionistas têm vindo a deparar. A Comendadora Rita Santos informou os aposentados da necessidade do preenchimento do formulário de Mod21-RFI nos termos da legislação em vigor para beneficiar a isenção de 25% do IRS.

 

A Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e da Oceânia, Comendadora Rita Santos, também informou os aposentados que o Cartão do Cidadão terá a validade 10 anos. O passaporte vai ter mais páginas para facilitar as pessoas que viajam muito e a carta de condução de Portugal vai ter uma validade de 15 anos.

 

Para além disso, na sequência da nossa anterior reivindicação o Governo de Portugal decidiu dispensar o representante fiscal a partir do próximo ano. Trata-se de uma importante medida que visa simplificar a vida dos aposentados e pensionistas de Macau. O Ministério das Finanças de Portugal deverá enviar directamente as informações fiscais aos aposentados. Na altura, a Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e da Oceânia, Comendaora Rita Santos, irá reunir novamente com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, Dr. Fernando Rocha Andrade, para informar as situações específicas de Macau e receber mais informações devendo realizar mais sessões de esclarecimento aos aposentados. No caso dos aposentados sem nacionalidade portuguesa, eles necessitam tratar outras formalidades. A Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e da Oceânia, Comendadora Rita Santos, e o Comendador José Pereira Coutinho irão visitar novamente a Portugal para abordar situações específicas de alguns aposentados possam receber as respectivas informações fiscais.

 

Outra das questões levantadas pelos aposentados e pensionistas tem a ver com os subsídios de residência que foram inicialmente atribuídos pelo Governo de Macau aos aposentados de Macau e posteriormente cancelados. A Dra. Rita informou que os dois deputados (José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai) vão continuar a envidar todos os esforços junto do Chefe do Executivo para que seja reposta os subsídios. A Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e da Oceânia, Comendadora Rita Santos, e o Comendador José Pereira Coutinho informaram que esta questão foi por diversas vezes abordada com o Chefe do Executivo, Secretária para a Administração e Justiça e Secretário para a Economia e Finanças inclusivamente reuniões para repor os subsídios de residência aos aposentados que recebem pensões na CGA, não tendo contudo esta questão sido resolvida.

 

Na ocasião, o Deputado Leong Veng Chai reiterou que estes aposentados e pensionistas contribuíram muito para Administração antes do estabelecimento da RAEM e que deram o seu melhor contributo para o sucesso da RAEM.

 

 

Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas, aos 3 de Julho de 2017.

 

 

 

 

Comendadora Rita Santos

 

 

A Presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas 

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